Convênio contempla 108 municípios União e o Governo assinam convênio para que cidades mato-grossenses com até 50 mil habitantes elaborem plano de saneamento básico

Convênio assinado ontem entre a União e o Governo do Estado permitirá que 108 municípios mato-grossenses com até 50 mil habitantes elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2015, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos na área. Na ocasião também foi anunciado convênio da ordem R$ 491 milhões para investimento em habitação em todo o Estado. 

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

“O plano vem para beneficiar municípios com baixa capacidade financeira e, com isso, fazer com cumpram uma lei essencial e que assegura a qualidade de vida da população e qualidade ambiental”, disse o ministro das Relações Institucionais Ricardo Berzoini. Entre os municípios que assinaram o convênio está o de Paranatinga (distante 380 quilômetros, ao norte de Cuiabá). De acordo com o prefeito Vilson Pires, o município que tem uma extensão territorial de 26 mil quilômetros quadrados e 42 mil habitantes conta apenas com 5% de saneamento básico. 

No município, há muitas residências com fossas e, em determinados casos na época de chuva, chega a ocorrer transbordamento. Além disso, em áreas de vulnerabilidade e em se tratando de famílias carentes a prefeitura disponibiliza caminhões para o desentupimento. “Temos certeza que a partir da elaboração do plano e sua execução vamos expandir o serviço para toda a cidade e propiciar maior qualidade de vida a nossa população”, disse. 

Secretária adjunta de Saneamento da Secretaria de Cidades, Marizete Caovilla, o estado conta com 132 municípios com até 50 mil habitantes. Destes 108 assinaram a adesão ao plano. “Os restantes (24) já possuem convênio com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e já estão elaborando o plano municipal de saneamento básico, muitos inclusive, em fase de conclusão”, informou. Cidades maiores como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra também estão com os projetos em andamento. 

Segundo o governador Silval Barbosa, o programa de saneamento básico é uma prioridade do seu governo. “Saneamento básico nas cidades representa mais saúde e prevenção às doenças”, argumentou. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) fará o desenvolvimento de estudos, pesquisa e assessoria de elaboração dos PMSBs. 

Já os R$ 491 milhões serão destinados para a construção de 81.500 unidades habitacionais distribuídas pelos municípios do Estado. Do total de casas, 61 mil serão construídas por meio do “Programa Minha Casa Minha Vida” e, as demais (20,5 mil), via Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR).