Comissão reinicia discussões

A Assembleia Legislativa retoma na próxima quarta-feira (9) as reuniões para discussão do projeto que unifica as previdências de todos os Poderes Constituídos no Estado e cria o MT Prev. 

Segundo o relator da Comissão Especial criada no Legislativo para analisar a proposta, deputado estadual Alexandre César (PT), a interrupção no diálogo entre as entidades foi uma “parada estratégica” para que todos os envolvidos pudessem estudar a fundo o teor da mensagem do Executivo. 

Acontece que, desde que foi apresentado, o projeto do MT Prev foi alvo de polêmica. Somente o Ministério Público do Estado apresentou mais de 10 itens que, a seu ver, deveriam ser alterados no texto. 

Sindicatos de servidores públicos também se manifestaram. As contestações iam da composição da autarquia que administrará o Fundo unificado da previdência até a forma como os recursos para este seriam arrecadados e administrados. 

Alexandre César garante, no entanto, que o período de divergências já terminou. Para ele, boa parte das queixas surgiu por falta de conhecimento aprofundado sobre a proposta. 

O petista reconhece, apesar disso, que os servidores públicos podem requerer ao governo que o texto seja retirado da pauta da Assembleia, o que, para ele, seria uma medida desnecessária, tendo em vista que o diálogo sobre o projeto tem avançado. 

O relator afirma ainda que emendas e sugestões elaboradas por outros deputados já têm chegado à Comissão Especial para análise. 

Conforme Alexandre César, a reunião de quarta-feira deve ser realizada com os bancos para discutir a ideia de monetização de imóveis que o governo do Estado não esteja utilizando. O recurso deve ajudar a abastecer o Fundo da previdência. 

Medidas como esta são necessárias, segundo o governo, porque Mato Grosso vem enfrentando um déficit previdenciário de quase R$ 300 milhões ao ano. 

A dívida, aliás, foi um dos motivos que fizeram o Paiaguás tentar “apressar” a votação da proposta. O argumento era o de que o Estado poderia ser considerado inadimplente pela União e ficar impedido de firmar convênios e receber recursos federais. (TP)