MS prorroga prazo para adesão a programa de incentivos fiscais Prorrogação é voltada para o setor industrial de Mato Grosso do Sul. Benefícios podem ser concedidos até 31 de dezembro de 2028.

O governo de Mato Grosso do Sul vai prorrogar por mais 30 dias, o prazo que terminaria no dia 31 de março, para que as indústrias que já estão em atividade ou planejam se instalar no estado façam a adesão ao seu programa de incentivos fiscais.

Para que solicitem o benefício, as empresas devem contar com parecer técnico da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems). A análise vai subsidiar a avaliação do governo do estado da solicitação.

As indústrias também devem cumprir com planos de expansão e investimentos, para manter ou até melhorar o percentual dos benefícios.

Os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal podem ser aumentados por meio da existência de laudo técnico expedido pelo Senai, atestando a exigência e a efetividade do plano técnico de sustentabilidade ambiental adotado pela referida indústria.

A assinatura da prorrogação do prazo será realizada nesta segunda-feira (7). A nova data para que as indústrias firmem os termos de acordo é até 30 de abril de 2014 e o benefício poderá ser concedido até 31 de dezembro de 2028, conforme estipula decreto do governo do estado.

A prorrogação atenderá todo o segmento industrial de pequeno, médio e grande porte.