Gastos comprometem capacidade de investimento em MT

As despesas do Estado com pagamento da folha salarial dos servidores públicos, estimadas para o exercício de 2014 em R$ 7,2 bilhões, somadas ao déficit previdenciário de Mato Grosso, de R$ 339 milhões/ano, consumirão “toda a arrecadação própria do governo”, sendo o ICMS a maior fonte de arrecadação de receita própria do caixa público. O alerta é do secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi. “O aumento da despesa com pessoal concorre com a capacidade de investimento e gastos sociais e de infraestrutura. Penso que é falsa a ideia da Lei de Responsabilidade Fiscal de que o Estado que limita a despesa de pessoal a 60% do orçamento está redondo. Não é verdade”, assevera Marcel.

As ponderações do gestor apontam para um panorama de reanálise sobre regras e percentuais estabelecidos em lei, que aplicados na esfera pública, não refletem os resultados esperados. “Os níveis de despesa tolerados pela LRF são incapacitantes do investimento social e de infraestrutura, pois 60% de despesa de pessoal paralisa o desenvolvimento destas áreas”, assinala.

Estudos da Sefaz apontam que, enquanto as receitas próprias variaram em média 14% nominal ao ano na última década, a despesa de pessoal variou nominalmente 19% ao ano, tendo a despesa global ultrapassado a receita própria em 22% no atual exercício. “Isso quer dizer que para investir é preciso cortar despesas ou contrair empréstimos. Reitero que estamos em equilíbrio neste momento, mas o problema de despesa de pessoal e déficit previdenciário serão fatores importantes a serem solucionados pelas próximas administrações.

Desde que assumiu o governo, em 2010, o governo Silval Barbosa lançou anualmente o “contingenciamento” de recursos. Contingenciar é mesmo que “reter ou não liberar a verba pública”, uma espécie de reserva no caixa público. Esse mecanismo, pela primeira vez na gestão Barbosa, não será utilizado em 2014. Mas também é preciso lembrar que o Orçamento Geral do Estado (OGE) validado para o atual exercício, de R$ 13,345 bilhões, foi aprovado sob protesto de deputados na Assembleia Legislativa, a respeito de uma peça orçamentária possivelmente subestimada. Em 2013, o OGE foi estimado em R$ 12,8 bilhões.

O aumento das despesas do governo e a necessidade de enxugamento da máquina pública são cobrados por parlamentares como José Riva (PSD). Ele é autor do projeto da Lei da Eficiência Pública (LEP), que entre os principais itens prevê impedimento de despesas com folha de pessoal acima do crescimento da arrecadação própria do Estado.