PF detecta movimentação que envolve ex-secretário Em nove meses, R$ 1,2 milhão transitaram entre factoring e empresas ligadas a Eder Moraes, diz PF

Nos levantamentos feitos durante a Operação Ararath, a a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos (Delefin), da Polícia Federal, rastreou que mais de R$ 1,2 milhões transitaram, entre junho de 2009 e março de 2010, em nome de pessoas ligadas a Eder Moraes, ex-secretário de Estado de Fazenda e da Secopa.

O dinheiro partiu, na maioria das transações, segundo a PF, da Globo Fomento Mercantil e Amazônia Petróleo, ambas de Júnior Mendonça, suspeito de lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro, e um dos alvos principais da operação.

Nas transações suspeitas, há depósitos da Globo Fomento Mercantil para Circuito Automóveis Ltda. e Brisa Assessoria e Consultoria Ltda., esta última empresa de Vivaldo Lopes, secretário-adjunto de Estado de Fazenda. 

Segundo a PF, em 2013, mais R$ 1 milhão seria repassado a Eder, por intermédio de empresas constituídas em nome de seus familiares, entre elas o Posto Santa Carmem. 

De acordo com relatório da Polícia Federal, as transferências na mesma data revelam que a relação de empresas com Eder Moraes não seriam mera coincidência - apesar do uso de pessoas jurídicas interpostas.

A Delefin cruzou dezenas de dados e indicou que a movimentação financeira entre Júnior Mendonça e Eder Moraes, com base em empresas que giravam em torno do segundo, mostrariam indícios de que não se trata de transações comerciais normais, mas típicas de lavagem de dinheiro.

Operação Ararath

A Polícia Federal deflagrou a operação em 12 de novembro, com o objetivo de apurar a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Nos últimos seis anos, foi movimentada a quantia de mais de meio bilhão de reais nas contas dos investigados, donos de empresas de factoring que exerciam atividades exclusivas de instituição financeira e não autorizadas pelo Banco Central.

A investigação, que teve início em 2011, constatou operações clandestinas no Sistema Financeiro brasileiro, além da prática do crime de lavagem de dinheiro. 

O grupo investigado utilizava-se de empresas de factoring (fomento mercantil) como fachada para concessão de empréstimos a juros a diversas pessoas físicas e jurídicas no Estado. Ele tinha como base operacional a Globo Fomento Mercantil, que oficialmente encerrou suas atividades em 2012.

Segundo a PF, os recursos eram movimentados nas contas das factorings e outras empresas do grupo, entre as quais se encontra a Amazônia Petróleo. 

O principal crime apurado consiste no fato de que as empresas de factoring, de natureza estritamente mercantil e com a finalidade principal de assessoria e de compra de títulos de crédito, exercia outras atividades exclusivas de instituição financeira, não autorizadas pelo Banco Central, como, por exemplo, concessão de empréstimos com exigência de garantia. 

Os acusados deverão responder pelos crimes previstos no artigo 16 da Lei nº 7.492/86, cuja pena é reclusão de 1 a 4 anos e multa, e artigo 1º da lei 9.613/98, com pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa.