Repórter News - reporternews.com.br
Nacional
Quarta - 09 de Abril de 2014 às 13:09

    Imprimir


Thinkstock
Multa deve girar em torno de R$ 294, e pode ser elevada em 100%
Multa deve girar em torno de R$ 294, e pode ser elevada em 100%

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que prevê pagamento de multa por quem não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A nova lei está publicada no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor em 120 dias.

A lei veio com um veto. A presidente rejeitou o trecho que estabelecia que o valor das multas a serem aplicadas pelas Varas do Trabalho seria revertido em benefício do trabalhador prejudicado.

A multa pela falta do registro na carteira será fixada com base em valores previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que deve girar em torno de R$ 294, valor que deverá ser elevado em pelo menos 100% segundo a lei. Esse porcentual, no entanto, poderá ser reduzido se o tempo de serviço for reconhecido voluntariamente pelo empregador, com a efetivação das anotações pertinentes e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas.

A nova lei diz que a gravidade da infração será avaliada levando em conta o tempo de serviço do empregado, a idade, o número de empregados e o tipo da infração. O texto indica que o governo pode esclarecer a população sobre a aplicação da multa por meio de campanha publicitária.





Fonte: Agência Estado

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/392967/visualizar/