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Quinta - 10 de Abril de 2014 às 16:23
Por: Viviane Petroli

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A intervenção da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.(Cemat) encerra na próxima segunda-feira (14), após um ano e oito meses. A decisão foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) durante reunião no dia 8 de abril. Com isso no dia 15 a Cemat passa a ser controlada pela empresa Energisa.

A Cemat é uma das oito distribuidoras de energia que pertence ao Grupo Rede que está sob intervenção da ANEEL desde agosto de 2012 em decorrência a uma dívida de aproximadamente R$ 6 bilhões. Somente a dívida da Cemat chega, hoje, a cerca de R$ 2 bilhões.

Além da Cemat, estavam sob intervenção da ANEEL às concessionárias Companhia Energética Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá Distribuição de Energia S.A. (Caiuá), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. (EDEVP) e Empresa Elétrica Bragantina S.A. (EEB), cujas intervenções encerram nessa sexta-feira (11), e a Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins (Celtins) com fim da intervenção também no dia 14.

Durante a reunião a diretoria da ANEEL homologou o relatório final feito pelo Grupo de Trabalho Intervenção, que diz respeito ao Inquérito Administrativo de Comprovação das Causas Determinantes e da Apuração de Responsabilidades na Intervenção em Distribuidoras do Grupo Rede. 

"O GT-Intervenção concluiu pela comprovação das causas determinantes da intervenção e recomendou o indiciamento de quatro administradores do Grupo Rede, por participação nos eventos que culminaram com a intervenção. Também foi recomendado manter o bloqueio administrativo dos bens e direitos dos indiciados e desbloquear os dos demais envolvidos. A última recomendação foi de encaminhar cópia do relatório e da auditoria realizada pela PricewatherhouseCoopers Contadores Públicos para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público", declarou a ANEEL em nota publicada em seu site na quarta-feira (9).





Fonte: Olhar Jurídico

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