CCJ rejeita obrigação de uso de simuladores de direção em autoescolas

O Projeto de Lei (4449/12) que prevê o uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório. A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar a carteira de motorista foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de direção. 

Deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.

Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa das autoescolas. 

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi unânime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago para tirar carteira de habilitação e não provocou o fechamento de autoescolas.

Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas comecem a oferer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.