Advogados de João Emanuel insiste em cerceamento do direito de defesa

Na tentativa de suspender os trâmites do processo de cassação contra o vereador João Emanuel, os advogados do parlamentar tentaram provar a existência de um cerceamento do direito de ampla defesa e contraditório. De acordo com eles, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar negou todas as chances da defesa produzir as provas necessárias para demonstrar a inocência.

No pedido de suspensão do processo de cassação em caráter liminar, impetrado em âmbito administrativo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assinado pelos advogados Rodrigo Terra Cyrineu, Ademar José Paula da Silva e Lázaro Moreira Lima (irmão de João Emanuel), a defesa acusou Comissão de Ética de dar respostas “esdrúxulas” para negar o direito ao contraditório.

“A Comissão de Ética indeferiu de forma sumária a produção de toda e qualquer prova requerida pelo recorrente, fosse de ordem testemunhal, fosse pericial. (...) Lado outro, e mais grave, é de se estarrecer a decisão de indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas realizado pelo recorrente, não só pela gravidade em si do cerceamento, mas sobretudo pelos esdrúxulos fundamentos”, consta de trecho da argumentação.

No texto, os advogados citam o fato da comissão ter vetado a João Emanuel o direito e convocar qualquer testemunha ou pedir qualquer laudo pericial. “No dia 03 de abril de 2014, aquela Comissão de Ética apresentou em plenário Relatório Definitivo onde requer a cassação do mandato do recorrente, indeferindo a produção de qualquer prova por parte do recorrente, assim como não franqueando cópia dos documentos novos encaminhados pelo Ministério Público e não concedendo prazo para manifestação sobre os mesmos”.

De acordo com Faissal Calil (PSB), presidente da CCJ, a liminar foi negada porque a defesa ainda terá mais uma chance para ter acesso a todos os componentes do processo, bem como apresentar testemunhas e realizar uma sustentação oral, na próxima segunda-feira (14), às 10h, em uma reunião jurídica a ser realizada para avaliar o processo.

“Tudo correrá normalmente. Desiderato será na segunda-feira. Foi negado o pedido da defesa em razão de na vislumbrar a fumaça do periculum in mora. Pois o vereador João Emanuel teve acesso irrestrito a mídias, e as perícias e pegou cópia integral do processo. Ele sabe muito bem do que se trata”, disse Faissal.