Justiça obriga Estado a contratar professores habilitados em libras

A juíza Anna Paula Gomes, da comarca de Alta Floresta (800 Km de Cuiabá), atendeu a proposta do Ministério Público Estadual, determinando que o Governo do Estado disponibilize nas escolas estaduais do município no prazo de 120 dias pelo menos um profissional (por instituição) plenamente habilitado a utilizar a língua de sinais, libras. 

Conforme a ação, a maioria das escolas estaduais existentes em Alta Floresta/MT oferecem recursos multifuncionais às crianças e adolescentes portadores de deficiência, incluídos aí aqueles acometidos de deficiência auditiva. Contudo,não possuem profissionais especializados em quantidade suficiente à demanda existente. 

De acordo com o MPE, são disponibilizadas dezessete escolas estaduais situadas nas áreas urbanas e rural, mas somente treze, possuem sala de recursos multifuncionais, e tais serviços não são prestados com a efetividade devida. No município, 28 alunos matriculados na rede estadual de educação são acometidos de deficiência auditiva parcial ou total.

Na decisão a magistrada obriga o Executivo a fornecer além dos professores os materiais e aulas de reforço que se fizerem necessárias ao pleno acesso dos alunos deficientes auditivos à educação de qualidade. Caso a determinação seja descumprida a multa diária será R$ 5 mil.