Inaugurada “Sala da OAB” na Delegacia de Polícia em Tangará

Na manhã desta sexta-feira (11) foi realizada a inauguração da Sala da OAB dentro da Delegacia de Polícia Judiciária Civil em Tangará. O ato originou-se a partir do pensamento em garantir que existam melhores condições na prestação de serviço à sociedade.

O Presidente da 10ª Sub Seção da OAB/MT em Tangará da Serra, relatou que o ato, de forma simbólica, representou um avanço interessante no cumprimento dos direitos constitucionais: “Foi uma iniciativa da própria Polícia Judiciária Civil, disponibilizando esta sala para os advogados, e nós, recebemos com grande satisfação”, disse Josemar Carmerino ressaltando que após receber o espaço, a entidade viabilizou uma reforma para garantir as melhores condições possíveis.

Em relação ao objetivo da sala, Carmerino lembrou que o direito de ampla defesa é preconizado pela própria Constituição Federal, e que em cumprimento ao dever, o advogado deve viabilizar este direito através de sua profissão. Ele comentou ainda que o espaço prevê a garantia da privacidade aos envolvidos, permitindo assim, que o advogado ou defensor público possa realizar o melhor trabalho possível: “Aqui serão realizadas as entrevistas reservadas, que acontecem somente com a presença do Advogado e da pessoa que está detida”, explicou.

Atualmente, segundo o Presidente, os advogados conversam com as pessoas que estão presas, do lado de fora da cela que existe na delegacia. Assim, com a utilização da sala, preserva-se a integridade do profissional e da pessoa que está detida.

Segundo Carmerino, sempre houve um bom relacionamento, quanto ao atendimento da Polícia Judiciária Civil com as solicitações de advogados garantindo o cumprimento da lei vigente. “Ninguém é inimigo de ninguém, todos devemos trabalhar juntos em prol de uma sociedade melhor. A Polícia, os advogados, a Defensoria Pública, a Promotoria e demais que acabam por se envolver em situações com pessoas que estão presas precisam trabalhar juntas para garantir o cumprimento da lei”, afirmou.

O Direito a Ampla Defesa

Ainda em sua fala, o Presidente da OAB no município, destacou que, a Constituição Federal de 1988 do Brasil, destaca em seu artigo quinto “[...] Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, assim, segundo Josemar, é importante que avanços, por menores que possam parecer, continuem acontecendo, garantindo sempre o respeito ao cidadão e à democracia.

“Se isso não ocorresse, não seria um problema só para os advogados, mas sim para a sociedade como conhecemos, órgãos como a imprensa, por exemplo, que não poderiam exercer suas profissões. E os cidadãos que por ventura, são acusados de qualquer crime, também precisam ter seus direitos garantidos, para que não haja retrocesso na evolução da sociedade”, finalizou.