Prefeitura de Alta Floresta fecha e reforça cobrança por autonomia

A prefeitura reforçou, hoje, o movimento encabeçado pela Associação Mato-grossense dos Municípios que lutam por maior autonomia financeira. O prefeito Asiel Bezerra determinou que as duas sedes ficassem fechadas hoje.  A entidade calcula que pelo menos 75% das prefeituras aderiram. No Nortão, Sinop e Sorriso, por exemplo, não aderiram.

A pauta de reivindicação dos prefeitos é integrada por cinco itens. O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas”.

“Além de explicar os motivos, que se baseiam na crise financeira, os prefeitos também devem incentivar a participação da comunidade na campanha, que visa resgatar a autonomia financeira dos municípios”, disse o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho.

“A reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS também é destaque na pauta, segue a matéria. O projeto pretende, além de incluir novas atividades econômicas resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar, aproximadamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os municípios”.

Essas cobranças também farão parte da XVII Marcha de prefeitos a Brasília, de 12 a 15 de maio, informa a assessoria.