AMM cobra mais atuação da bancada de MT no Congresso

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), criticou a pouca participação das lideranças mato-grossenses no Congresso Nacional em discussões ampliadas com outras regiões do país. 

A crítica foi feita durante a paralisação nacional dos prefeitos nesta sexta-feira (11). Em Mato Grosso, 75% das cidades aderiram à manifestação que reivindicou a liberação de mais recursos por parte do governo federal. 

“Mato Grosso tem uma bancada de 11 [parlamentares] no Congresso e a maioria é municipalista. Tem que ter interação dos parlamentares daqui com os do Sudeste, do Sul, essas regiões com mais representantes para haver essa discussão”, cobrou o social-democrata, que é prefeito de Juscimeira, município que também paralisou as atividades administrativas nesta sexta. 

A pauta de reivindicações dos prefeitos tem cinco pontos. O aumento de 2% do que é repassado às cidades pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um deles. Com a medida, os atuais 23,5% passariam para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que promovem esta mudança. 

Os prefeitos também querem acabar com a desoneração do IPI. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a renúncia deste imposto para fomentar a economia, desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, provocou uma perda de R$ 23,5 bilhões a Estados e municípios. A solução, conforme a CNM, seria que somente a parte do governo federal fosse desonerada.

Outro pleito do movimento é a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.738/2012, que redistribui os royalties de petróleo e gás. A proposta encontra-se sob judice na Corte para avaliação sobre a sua constitucionalidade. 

“Queremos o apoio da sociedade organizada para a nossa causa. O movimento é para melhorar a vida das pessoas. Hoje a concentração dos recursos fica na mão do governo federal, mas os cidadãos moram nos municípios. Ter a maior parte do bolo é necessidade. Senão as prefeituras não vão fechar só um dia, vão fechar as portas para sempre”, argumenta o presidente da AMM. 

Em um ato na manhã desta sexta, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), reiterou a adesão da Capital ao movimento, paralisando as atividades do Alencastro das 10h às 14h. 

“Os municípios ficam com apenas 14% do total da arrecadação da União. [...] As perspectivas são nebulosas: se mudanças não forem feitas, daqui a alguns meses, muitos municípios estarão apenas administrando a folha de pagamento, sem ter recursos para investir em melhorias ou pagar serviços essenciais, como saúde e educação”, observou Mendes. 

A manifestação foi uma espécie de prévia da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios prevista para o período de 12 a 15 de maio.