TCE aprova contas de gestão da Defensoria Pública referentes a 2013

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares as contas de gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, sob Djalma Sabo Mendes Júnior, referente ao exercício de 2013.

O relator do processo, Conselheiro José Carlos Novelli, destaca breve histórico acerca da organização da Defensoria Pública, instalada no Estado de Mato Grosso por meio do Decreto nº 2.262/1998, passando a atuar efetivamente a partir de fevereiro de 1999, com 24 defensores, sendo que atualmente conta com 154 integrantes na carreira de Defensor Público do Estado.

"Com o incremento do quadro de defensores, houve a expansão da atuação da Defensoria, sobretudo por meio da criação de núcleos no interior do Estado".

Novelli lembra ainda que houve significativa diminuição na previsão e repasse de recursos financeiros impossibilitou o pleno exercício das relevantes atribuições outorgadas pela legislação vigente à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.