O julgamento em segunda instância dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy que se chocou com o avião da Gol na região amazônica e causou a morte de 154 pessoas, está marcado para o próximo dia 15, na Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo será julgado pelo desembargador Tourinho Neto. No último dia 29, o acidente completou seis anos.
O novo julgamento vai ocorrer após o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso recorrer da pena estipulada aos pilotos no ano passado. Na audiência, membros da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 vão pedir a anulação da atual pena, que substitui o tempo de punição por serviços comunitários, e a cassação permanente do brevê dos pilotos.
A sentença, dada em maio de 2011, condenou os pilotos a quatro anos e meio de detenção em regime semiaberto. Porém, o juiz federal substituto Murilo Mendes, do município de Sinop (MT), converteu as penas por homicídio culposo (sem intenção de matar) por prestação de serviços comunitários em uma instituição brasileira fixada nos Estados Unidos.
Embora estejam respondendo a processos criminais no Brasil, Paladino segue trabalhando na companhia aérea American Airlines, e Lepore, na ExcelAire. De acordo com a associação de parentes das vítimas do acidente, a não cassação da autorização dos americanos para pilotar coloca em risco a vida de pessoas, podendo causar outros graves acidentes aéreos. Apenas a agência reguladora americana, a Administração Federal de Aeroportos do Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês), pode decidir sobre a cassação permanente dos brevês dos pilotos.
Em 2010, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, que trabalhou no controle do tráfego aéreo no dia do acidente, foi condenado a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo, acusado de não ter observado as normas de segurança. Os demais controladores - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros - foram absolvidos por falta de provas.
Em agosto de 2011, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou Lepore e Paladino em R$ 3,5 mil. A empresa ExcelAire, dona do jatinho Legacy, também foi multada no valor de R$ 7 mil.
O acidente ocorreu quando o Boeing da companhia aérea brasileira Gol, que saiu de Manaus (AM) com destino a Brasília e ao Rio de Janeiro, se chocou com o jato Legacy sobre uma área densa da Floresta Amazônica. Todos os passageiros e tripulantes no avião da Gol morreram. Os pilotos do jato conseguiram fazer um pouso de emergência na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.
O acidente
O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.
Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.
A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.
Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.
Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), mas o órgão manteve a condenação, em fevereiro de 2012.
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