MPE cobra solução na Oito de Abril Ministério Público do Estado ingressa com ação civil pública pedindo providências nas obras de revitalização do córrego Mané Pinto

A inércia do Estado em relação à possibilidade de novos deslizamentos nas obras de revitalização do Córrego Mané Pinto, na avenida Oito de Abril, no bairro Porto, levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a ingressar com ação civil pública requerendo a adoção de uma série de providências. 

Além da interdição temporária ou a restrição do tráfego de veículos pesados na avenida Manoel José de Arruda, nas proximidades da rua 13 de Junho, foi requerida, em caráter liminar, a realização de ações emergenciais para a drenagem adequada da água represada no local de forma a evitar inundações no bairro Porto. 

Na ação, o MPE também requer a adoção de providências para a contenção dos taludes nas marginais do Córrego Mané Pinto, especialmente nas proximidades da ETA Porto e do Mercado Municipal. As obras de revitalização da Orla do Porto também deverão ser paralisadas até que sejam adotadas todas as providências necessárias para a contenção da erosão do Córrego Mané Pinto no local. 

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que integra o Grupo Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Obras da Copa (Geacopa), explica que as medidas solicitadas foram definidas com base em relatório técnico elaborado por geólogos a serviço do Ministério Público. 

“O relatório não deixa dúvidas dos sérios riscos ao meio ambiente, à mobilidade urbana, às instalações da ETA Porto, ao patrimônio de diversos moradores e à vida de frequentadores da região. A morosidade no encaminhamento de soluções para a preservação do talude do Córrego Mané Pinto e o agravamento das chuvas acarretaram novos deslizamentos na região, a ponto de comprometer as instalações da ETA Porto e o abastecimento de água em vários bairros da Capital”, afirmou o representante do Ministério Público. 

Segundo ele, antes de ingressar com a ação, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao Governo do Estado, à empresa Engeglobal, ao município de Cuiabá e à Defesa Civil Municipal recomendando algumas providências para evitar maiores transtornos e riscos no local. Até o momento, nenhuma resposta foi encaminhada ao Ministério Público. 

“Da análise dos autos, exsurge, de pronto, séria possibilidade de violação do direito à vida e à segurança da população que frequenta a região, ante a má condução e péssimo acompanhamento das obras de revitalização do Córrego Mané Pinto pelo Estado de Mato Grosso e pela empresa Engeglobal. Nesse sentido, basta que ocorra mais alguns desmoronamentos para que frequentadores e trabalhadores de espaços comerciais na região possam ser atingidos, apesar de ainda permanecerem corajosamente exercendo suas atividades no local”, destacou o promotor de Justiça em um trecho da ação. 

Além dos espaços comerciais tradicionais, na região está localizada a Estação de Tratamento de Água do Porto que abastece aproximadamente 32,2 mil moradores dos bairros Cidade Alta, Cidade Verde, Coophamil, Novo Terceiro, Beira Rio, Centro Sul, Dom Aquino, Grande Terceiro, Praeiro, Porto, dentre outros. 

Foram acionados pelo Ministério Público, o Estado de Mato Grosso, o município de Cuiabá e a empresa Engeglobal Construções Ltda. A ação foi proposta no dia 09 de abril e tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente.