Proposta de compensação da União deve ser descartada

A proposta do deputado estadual José Riva (PSD) para que o projeto que unifica o sistema de previdência de Mato Grosso e cria o MT Prev preveja um aporte financeiro do governo federal deve ser descartada pela Assembleia Legislativa. 

O social-democrata havia sugerido que a União destinasse ao fundo uma espécie de compensação pelas perdas geradas ao Estado pela Lei Kandir, avaliadas em R$ 2 bilhões ao ano. 

Segundo o relator do projeto do MT Prev no Legislativo estadual, deputado Alexandre César (PT), no entanto, o assunto foge às atribuições da AL, embora pudesse garantir uma estrutura mais sólida para o novo regime de previdência. 

Em reunião na tarde desta terça-feira (15) para debater o projeto, a Comissão Especial criada para analisá-lo avançou em dois pontos, segundo o petista: quanto a quem cabe a concessão das aposentadorias e o segundo quanto à manutenção do sistema de contribuição patronal. 

Ambos eram alvos de polêmica. Havia receio de que a previdência fosse responsável por fazer a aposentadoria ou conceder pensões, principalmente, por parte dos magistrados, que temiam uma barreira à autonomia dos Poderes e instituições do governo. 

Segundo Alexandre César, neste ponto foi decidido pela criação de um sistema que permita a participação do MT Prev no processo de aposentadoria, mas sem que a autarquia exerça uma gerência sobre os Poderes. Foi estabelecido ainda salvaguardas para casos de alterações futuras neste sentido. 

Quanto à manutenção do sistema, por meio da contribuição patronal, avançou-se para um formato que dá segurança para que, futuramente, não se cause desequilíbrios nas contas dos Poderes e das instituições autônomas. 

Para dar celeridade nas discussões do projeto do MT Prev, outros dois encontros já foram agendados durante a reunião de ontem. O primeiro será no dia 23 (quarta-feira) para debater a estruturação da autarquia. O segundo, no dia 25 (sexta-feira), deve debater os recursos a serem usados no fundo. 

Conforme Alexandre César, o projeto deve estar apto para a votação no fim do mês. 

Apresentado no final do ano passado, esta é a segunda vez que ele é modificado. A primeira foi por iniciativa do próprio governo, tendo em vista que a primeira ideia, de criação de uma secretaria para administrar a nova previdência, não foi bem aceita pelos deputados. 

O governo tem pressa na aprovação da proposta porque corre o risco de não conseguir a certidão negativa fornecida pelo Ministério da Previdência. Sem o documento, o Estado não consegue receber recursos da União, a não ser os repasses de fundo a fundo. (TA)