Para defesa de João Emanuel, novas declarações complicam ainda mais MCCE

A defesa do vereador João Emanuel (PSD), Eduardo Mahon, disse que as declarações do advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, ao Olhar Direto de que o jurista estaria tentando criar uma cortina de fumaça” ao acusá-lo de ter violado as prerrogativas advocatícias quando juntou em um processo uma conversa entre Mahon e seu cliente, o vereador João Emanuel (PSD), só o complicam ainda mais.

“As declarações do Dr. Vilson Nery ao site Olhar Direto o complicam ainda mais. Pela ótica deturpada, acredita que o culpado do vazamento fui eu que não orientei cliente a não falar aí telefone. Argumento esdrúxulo. Falo o que quiser com meus clientes, mesmo os sabendo interceptados, justamente pela garantia da confidencialidade, garantia esta violada pelo Dr. Vilson Nery. É a lógica da banana comendo o macaco”, esbravejou.

Advogado do MCCE afirma que Mahon está tentando criar “cortina de fumaça” com acusações

Nery foi o responsável por levar à desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que suspendeu os trâmites da cassação de João Emanuel devido à falta de uma das provas da acusação dentro do processo administrativo – o vídeo no qual o parlamentar aparece supostamente negociando uma licitação -, um áudio de uma conversa entre Mahon e o vereador peessedista, cujo teor comprovaria que ambos teriam sim a posse da mídia.

“Espanta que esse senhor ainda permaneça no Tribunal de Prerrogativas que tem como função justamente a defesa dos direitos dos advogados. As declarações reforçam a despedida do mesmo dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil", reforçou.

Em nota assinada pelo presidente da OAB, Maurício Aude, ele repudiou a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente neste caso e considerou publicamente que houve violação às prerrogativas profissionais. O fato é que o diálogo entre cliente e advogado é coberto pelo sigilo, considerando-se prova ilícita sua utilização para qualquer fim, ainda que tenha sido captada através de interceptação telefônica autorizada judicialmente. 

Confira a íntegra da nota de repúdio divulgada pela diretoria da OAB

“A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso vem, através desta, publicamente repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal. O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa. De igual forma a OAB/MT repudia o "vazamento" de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo. Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito”. Maurício Aude Presidente.