Derrota da Emenda Dante completa 30 anos Apesar de ampla maioria, proposta não atingiu os dois terços (320 votos) necessários. ‘A frustração foi grande, mas passageira’, lembra viúva

“A proposta está rejeitada. Rejeitada pela Câmara, deixa a matéria de ser submetida ao Senado Federal. A proposta vai ao arquivo”.

Madrugada do dia 26 de abril de 1984. As palavras acima, ditas pelo o senador Moacyr Dalla (PDS), presidente do Congresso Nacional, encerravam quase 16 horas de uma sessão que já se sabia histórica.

Em pauta, estava a Emenda Constitucional nº5, que estabelecia o voto direto para presidente da República.

A favor da proposta, havia se erguido o que é considerada até hoje, 30 anos depois, a maior mobilização popular da história do Brasil.

Um capítulo de lutas que começou a ser escrito um ano antes, por obra de um jovem deputado federal de primeiro mandato, oriundo de um Estado periférico no jogo político da época.

Dante Martins de Oliveira, então com 30 anos, havia percebido, ainda durante sua campanha a deputado, que o tema estava na ordem do dia.

“Nos debates, comícios e reuniões, ele percebia que esse era o sentimento da população. E resolveu agir”, lembra a ex-deputada Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do político, falecido em 2006.

Em Brasília, Dante empenhou-se tanto para obter as assinaturas necessárias à proposição da PEC que, em um episódio que virou anedota, chegou a pedir, por engano, o apoio de jornalistas que trabalhavam como setoristas no Congresso.

“Sua movimentação intensa valeu-lhe a alcunha de ‘mosquito elétrico’, dada pelo seu padrinho de casamento e presidente do seu partido, o deputado Ulysses Guimarães”, lembra o cientista político Paulo Kramer, no texto biográfico que escreveu para a Biblioteca Digital da Câmara.

Com o endosso de 199 assinaturas (176 deputados e 23 senadores), o projeto de Dante foi apresentado no dia 2 de março de 1983. “A nós basta um mínimo de patriotismo, de honestidade e de sentimento humano, para entendermos que é hora de mudar”, dizia o texto da justificativa.

Embora soubesse da existência de uma demanda popular, diz a viúva, ele não poderia imaginar as consequências de sua iniciativa.

“Ninguém poderia prever que iria surgir aquela grande mobilização popular. Foi algo acima de qualquer expectativa”, reconhece.

As manifestações a favor da campanha, batizada como “Diretas Já”, foram se multiplicando país afora, com um número crescente de participantes. A causa uniu políticos adversários e atraiu o apoio de artistas e celebridades.

No comício de encerramento da mobilização, em 16 de abril de 1984, em São Paulo, quase dois milhões de pessoas pediram a aprovação da emenda “Dante de Oliveira”.

O que parecia impossível um ano antes, era uma chance cada vez mais palpável às vésperas da votação.

“Havia uma preocupação de que, no último momento, o regime pudesse tentar uma virada de mesa. Mas, plenário, nosso entendimento era que, diante de tudo o que havia ocorrido, não havia como a proposta ser derrotada”, lembra Thelma.

A estratégia do governo para barrar a emenda se valeu de várias frentes. Uma delas consistiu na proposição de uma nova emenda fixando eleições diretas para 1988. Outra foi esvaziar o plenário: 112 deputados se ausentaram da votação.

Entre os presentes, houve 65 votos contrários e três abstenções. Embora expressivos, os 298 votos favoráveis não foram suficientes para atingir a maioria qualificada de dois terços (320 votos).

Um resultado que, se frustrou milhões país afora, não enfraqueceu o ímpeto dos que lutavam pela redemocratização do país.

“A frustração foi grande, mas passageira. Todos logo perceberam que o processo de mobilização iniciado ali era irreversível. O legado foi a conquista da democracia”.