Pinheiro acusa Emanuel de perseguição Presidente da mesa diretora rebateu denúncias de fraude na aprovação de projetos. Defesa de social-democrata protocola representação no TCE

O presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), se defendeu das acusações de suposta fraude na aprovação de três projetos de lei em 2012 feitas pela defesa do vereador João Emanuel (PSD). O petebista afirma que tem sido perseguido pelo social-democrata desde o início do ano.

O advogado Eduardo Mahon, que defende João Emanuel, protocolou ontem junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação contra Pinheiro. Ele pede uma investigação da Corte sobre as mensagens que autorizaram uma suplementação de mais de R$ 300 milhões ao orçamento de Cuiabá no último ano da gestão Chico Galindo (PTB).

“Desde fevereiro que o João Emanuel vem tentando armar contra minha pessoa e não é agora, na semana da votação [que pode culminar na cassação do social-democrata] que vai me intimidar”, disse Pinheiro após a sessão desta terça-feira (22).

Para o presidente da mesa diretora, a denúncia tem como objetivo “desvirtuar” o processo interno que pode terminar com a perda do mandato de João Emanuel. Ele lembra que, na semana passada, o social-democrata já fez uma representação junto ao PSD contra o correligionário Toninho de Souza, alegando infidelidade partidária.

Toninho é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e responsável por conduzir as investigações que resultaram no relatório que pede a cassação de João Emanuel.

Pinheiro garante, no entanto, não estar preocupado com a possível tomada de contas especial no Legislativo referente ao período ao qual a denúncia se refere. Ressalta que o TCE já aprovou as contas daquele ano.

Em uma clara referência ao déficit financeiro que encontrou na Câmara ao reassumir a presidência, após cerca de um ano de gestão de João Emanuel, o petebista ainda afirmou não ter “desviado” R$ 10 milhões do Legislativo.

INOCÊNCIA - Conforme Júlio Pinheiro, os documentos que provam sua inocência foram publicados na Gazeta Municipal do dia 21 de dezembro de 2012. Segundo ele, as publicações já foram apresentadas aos demais vereadores.

Conforme a denúncia, três projetos foram aprovados sem que passassem pelo crivo das comissões temáticas ou mesmo do plenário. À época, Pinheiro presidia a mesa diretora.

Um dos projetos autorizaria incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ações e programas. Outro permitia ao então prefeito, Chico Galindo, abrir créditos suplementares em até 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que aumentou os gastos do Executivo em R$ 139,2 milhões. Já o terceiro autorizou um suplemento de R$ 71 milhões ao orçamento.

CASSAÇÃO – O presidente da mesa diretora espera que, ainda nesta semana, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reconsidere sua decisão que travou o andamento do processo que pode culminar na cassação de João Emanuel.

Conforme Pinheiro, foi apresentado à magistrada um protocolo assinado pelo próprio João Emanuel, com a data de 4 de abril, no qual o social-democrata reconhece que lhe foram entregues todos os documentos usados como provas contra ele pela Comissão de Ética.