Sefaz apresenta prestação de contas a parlamentares

O secretário-adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, apresentou nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa o balanço com os resultados das metas fiscais do último quadrimestre de 2013.

Conforme Vivaldo, as contas do governo fecharam no azul, com receita de R$ 13,2 bilhões, ou seja, 10,1% superior à receita de 2012, que fechou em pouco mais de R$ 12 bilhões.

No balanço é possível constatar que houve um forte investimento do governo na questão de infraestrutura, puxado pelas obras da Copa do Mundo (VLT, Arena Pantanal, mobilidade urbana e aeroporto).

O relatório apontou ainda que as principais metas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram realizadas.

Os gastos com pessoal durante o ano de 2013 foram de R$ 5,2 bilhões, sendo cerca de R$ 4,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 950,7 milhões de outros Poderes, atingindo 53,60% da Receita Corrente Líquida. O limite, conforme a LRF, é de 60%.

A aplicação na educação foi de 25,35%, enquanto o mínimo constitucional é de 25%. Já na saúde foram aplicados 12,57%. A Constituição estabelece um gasto mínimo de 12%. “Cumprir o que foi programado caracteriza o caminho certo para o equilíbrio fiscal”, afirmou Vivaldo.

Já a despesa total líquida fechou em aproximadamente R$ 11,9 bilhões, obtendo redução de 6% em relação a 2012, quando foi de R$ 12,6 bilhões.

A apresentação dos dados à Assembleia Legislativa deveria ter ocorrido na última quinta-feira (17), mas foi adiada porque se temia a ausência de quorum devido ao feriado prolongado que teve início na sexta-feira (18). Mesmo assim, o único a comparecer à prestação de contas ontem foi o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Integrante da ala de oposição ao governo, ele aproveitou para rebater os dados apresentados. Segundo ele, no interior os investimentos não foram vistos. Entre eles estão os repasses constitucionais para os municípios e os valores das organizações sociais de saúde (OSSs), que administram os hospitais regionais.

RECEITAS – Ainda de acordo com os dados apresentados por Vivaldo, a receita tributária do Estado cresceu 13,7% em relação a 2012, saindo de R$ 6,5 bilhões para R$ 7,4 bilhões. Na relação estão o ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e taxas.

A maior receita foi gerada pela arrecadação de ICMS: R$ 6,2 bilhões. Já o Fundo Estado de Transporte e Habitação (Fethab) arrecadou R$ 671 milhões.

As transferências federais realizadas para Mato Grosso em 2013 foram de R$ 3,2 bilhões, isto é, 0,7% maior que no ano anterior, que fechou em R$ 3,213 bilhões.

Os dados também já foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira (15). Na ocasião, o governador Silval Barbosa (PMDB) se reuniu com o presidente da Corte, Waldir Teis, e com o conselheiro Sérgio Ricardo, que deve julgar as contas do Estado referentes ao exercício de 2013. (TA)