Matéria sobre reestruturação do MT Saúde vai para apreciação na Assembleia

A mensagem 68/2013 que dispõe sobre a reestruturação do MT Saúde passa por reavaliação na Assembleia Legislativa que poderá aprovar a matéria, em segunda votação nos próximos dias, acatando emenda do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que prevê a participação do governo na manutenção do sistema em Mato Grosso. Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que havia pedido vistas, devolveu o texto ontem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob presidência de Alexandre César (PT). O apoio à manutenção do Executivo como subsidiador do plano de saúde dos servidores públicos também é referendado pelo deputado Walter Rabello (PSD), que presidiu no Parlamento a CPI do MT Saúde, com relatoria de Pinheiro.

Essa matéria já passou em primeira votação na Casa de Leis, sem considerar a emenda proposta pelo republicano que garantia o vínculo do Executivo. A ideia era assegurar a participação do Estado, financiando 30% dos custos de manutenção do MT Saúde. Com a negativa de deputados sobre essa garantia, o plano tende a não se consolidar, como alerta Pinheiro, “porque perde a característica de sua fundação, de aspecto social”. Numa batalha velada, o governo tenta, junto às bancadas, validar a mensagem que isenta os cofres públicos da remessa de recursos.

Se essa tese vigorar, existe tendência de “falência” do plano, como faz questão de frisar Pinheiro, “porque o MT Saúde não foi criado para concorrer com o mercado da iniciativa privada”. Walter Rabello também acompanha entendimento de que o Executivo deve dar continuidade ao sistema seguindo sua origem, ou seja, com respaldo em termos de recursos públicos. Dilmar destacou a importância do assunto, lembrando que o sistema em sua plena funcionalidade atendeu no Estado mais de 50 mil pessoas, inclusive no interior de Mato Grosso. A tese da inconstitucionalidade, asseverada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é rebatida. Pinheiro e Rabello, além do deputado José Riva (PSD), acompanham parecer jurídico pela legalidade do programa.

Essas movimentações no Poder vem sendo acompanhadas diariamente pelo Executivo, através da Casa Civil. O MT Saúde foi uma das inovações da gestão pública do Estado apresentadas no governo do senador Blairo Maggi (PR), em 2003. O plano começou a ser desmantelado no início de 2011, depois que Maggi deixou o comando do Estado para disputar o Senado, em 2010. O TCE apontou irregularidades no sistema, em razão da disponibilidade de verba pública para manutenção do atendimento, tese vencida na opinião de Rabello e Pinheiro.