Gaeco nega ter apreendido atas em operação

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) nega ter posse dos documentos usados pela defesa do vereador João Emanuel (PSD) para denunciar uma suposta fraude na aprovação de três projetos de lei pela Câmara de Cuiabá em 2012.

A documentação foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em forma de uma representação contra o presidente da mesa diretora à época da tramitação das propostas, vereador Júlio Pinheiro (PTB).

Segundo os promotores de justiça do Gaeco, a busca e apreensão realizada em 29 de novembro na Câmara, durante a deflagração da operação Aprendiz, teve como alvo apenas o setor de licitação do Legislativo.

“Não apreendemos nenhum documento relacionados a atas, processos referentes à tramitação de projetos, nem nada neste sentido. Isto não interessava para nós”, afirma o promotor Marcos Reginold, um dos responsáveis pelas investigações da operação Aprendiz.

De acordo com ele, os setores-alvos da busca e apreensão foram o de licitação, o almoxarifado, a secretaria de finanças e o gabinete da presidência, à época ocupada por João Emanuel.

“Não temos nenhuma investigação neste sentido [quanto à suposta fraude na tramitação dos projetos], mas, se chegar ao nosso conhecimento, vamos avaliar”, pontua.

Ainda de acordo com os promotores, o único material apreendido que pode resultar em alguma ação contra Júlio Pinheiro trata de uma licitação no valor de R$ 2,6 milhões em que a empresa Espaço Publicidade foi contratada pela Câmara. O certame teria sido firmado com o intuito de digitalizar setores do Legislativo.

O Gaeco, no entanto, ainda não instaurou uma investigação sobre o caso porque já existe um processo em curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte abriu uma tomada de contas acerca desta licitação por haver fortes indícios de fraude.

“O TCE fez o julgamentos das contas de 2012 do Júlio Pinheiro e abriu uma tomada de contas específica sobre esta licitação. Na oportunidade, os auditores do Tribunal entraram em contato conosco solicitando o material que tínhamos. Nós encaminhamos para eles e, ao final do processo, eles vão nos remeter cópia do relatório para que possamos tomar as providências cabíveis”, explica Reginold.

DENÚNCIA – A denúncia quanto aos projetos de lei que teriam sido aprovados sem passar pelas comissões temáticas da Câmara ou pelo próprio plenário, no entanto, já resultaram em dois pedidos de afastamento de Júlio Pinheiro da presidência da mesa diretora.

O primeiro foi de autoria da defesa de João Emanuel ao TCE. Já o segundo foi protocolado junto ao próprio Legislativo pelo presidente da Executiva Municipal do Partido Ecológico Nacional (PEN), Jamilson Adriano Souza Moura.

Pinheiro garante que o pedido será incluso na pauta desta quinta-feira (24). Caso aprovado, o petebista será, imediatamente, afastado do cargo e passará a ser investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.