Municípios de MT assinam convênio para adequação às regras da Contabilidade Pública

Gestores de 14 municípios assinaram convênio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o projeto piloto de adequação às novas regras da contabilidade pública. Capacitações e orientações, para o envio de informações ao TCE dentro de parâmetros internacionais das normas contábeis, serão oferecidas pelo tribunal. De acordo com o assessor de Desenvolvimento do Controle Externo, Joel Bino do Nascimento Junior, os fiscalizados seguirão um cronograma de atividades que, posteriormente, será expandido a todos os 141 municípios de Mato Grosso.

Os municípios que aderiram ao projeto piloto são Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Itiquira, Cláudia, São José do Rio Claro, Nova Mutum, Ipiranga do Norte, Tangará da Serra, Sinop, Juína, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, Primavera do Leste e ainda a Câmara de Rondonópolis.

A iniciativa do tribunal em adequar a contabilidade pública às orientações da Secretaria do Tesouro Nacional contou a adesão espontânea por parte dos gestores. "Este interesse espontâneo mostra que os fiscalizados entenderam a relevância do tema e como o controle externo pode auxiliar para melhorar a contabilidade pública". A assinatura do convênio ocorreu na abertura do I Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo TCE, ontem.

As novas regras da contabilidade pública surgiram para darem conta da mudança dos sistemas utilizados. Anteriormente os sistemas permitiam à contabilidade pública fazer balanços financeiros e orçamentários apenas uma vez ao ano, agora é possível aos profissionais emitir o balanço a qualquer momento. Segundo o assessor do TCE, esta evolução tem um impacto positivo, pois é possível ao gestor identificar o erro e corrigi-lo antes que ele venha a causar dano ao erário.

As novas regras promovem o diálogo entre o orçamento e o patrimônio, bem como a nova contabilidade pública representa avanços para a administração. Até então, a área contábil estava focada na execução. Com o novo sistema, o patrimônio recebe maior atenção, sem deixar de lado o controle do orçamento. Por essa razão, a forma de organização tem alterações importantes e os responsáveis e corresponsáveis pelas gestões de órgãos públicos precisam se adaptar.