Cuiabá: Câmara terá que decidir se abre ou não processo contra Júlio Pinheiro

Com o término do processo de cassação do mandato de João Emanuel (PSD), a Câmara Municipal de Cuiabá agora precisa decidir sobre o futuro político do presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB) e se posicionar aceitando ou não a instauração de um novo processo administrativo disciplinar, cujo objeto final, é o pedido de cassação do mandato do petebista. É esperada para esta semana uma decisão do plenário, se acata ou não a representação feita pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para só então a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar dar início aos trabalhos.

Júlio Pinheiro é acusado de ter fraudado o processo de tramitação de 3 leis municipais que autorizaram a suplementação de mais de R$ 200 milhões à Prefeitura de Cuiabá no final do mandato do então prefeito Chico Galindo (PTB), em dezembro de 2012, quando Pinheiro presidia a Casa de Leis. Os processos foram sancionados sem terem passado por nenhuma das comissões permanentes e tampouco teriam sido apreciados e votados em plenário. Ele nega as acusações, mas se recusou a apresentar as atas taquigráficas das sessões onde diz que foram aprovadas em plenário.

Na semana passada, o pedido para instaurar processo de investigação com possível cassação do mandato ao final foi retirado da pauta de votação a pedido do vereador Dilemário Alencar, também do PTB. “Pedi para retirar da pauta após conversar com outros vereadores já que nenhum deles tinham conhecimento do teor do documento”, justificou o petebista na última quinta-feira (24). Ele disse acreditar ainda que o PEN não tem legitimidade para propor o pedido de investigação, por não possuir representatividade eleitoral, ou seja, não tem nenhum vereador eleito em Cuiabá.

Por sua vez, o vereador Toninho de Souza (PSD), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, disse ser contrário ao pedido por entender que se tratava de uma tentativa de intimidação ao presidente Júlio Pinheiro, orquestrada segundo ele, por João Emanuel que tentava de todas as formas evitar que seu mandato fosse cassado. Toninho ressaltou que não se pode pedir a cassação do mandato de um vereador por um fato que sequer foi investigado, que foi divulgado na imprensa e depois de 5 dias já querem instaurar processo para cassar um parlamentar.

“Eu vou votar contrário, até porque o nome do Gaeco foi usado indevidamente. Essa documentação não existe dentro do Gaeco. O partido representado, por exemplo, na sua representação, não tem estatuto partidário. Existe uma série de falhas ai, uma precipitação nessa representação. Se você quer saber a minha opinião particular e o meu voto, é contrário. Porque uma representação não pode ser genérica, ela tem que ser muito bem fundamentada, calçada em documentação. Acho que é uma denuncia com uma certa gravidade sim, tem uma outra instância de investigação , ela pode ser investigada em outra instância. Só houve uma pressa demais pra pedir a cassação do mandato do vereador Júlio Pinheiro. Deveriam primeiro se fazer um trabalho de investigação e depois pedir a cassação do mandato. Essa pressa demais representa uma tentativa de intimidação , representa uma coação ao vereador Júlio Pinheiro. Essa é minha opinião, em questão de 5 dias surge toda essa celeuma e pedem a cassação do mandato do Júlio Pinheiro”, disse.

Questionado por jornalistas, Toninho explicou no caso de João Emanuel, o documento foi encaminhado para o Gaeco, responsável pela Operação Aprendiz. Sustenta que a documentação fundamentada veio do Gaeco para a Câmara Municipal e serviu de base para o trabalho da Comissão de Ética. “Ai você tem sustentação, por que não fazem isso? Levem essa documentação para o Gaeco, façam essa investigação e venham com essa representação legal para dentro da Câmara que nós teremos o maior prazer de investigar”, justificou Toninho de Souza.

“Se chegar até a Comissão de Ética, vamos investigar, eu não tenho a prerrogativa de agir por impulso, mas se você quer saber o meu voto, eu vou votar de forma contrária, já disse que vejo indícios de ilegalidade na pressa dessa representação e sou homem para assumir o meu voto e minha postura em qualquer lugar, estou colocando publicamente minha opinião e vou dar meu voto em plenário”,

O fato e que a representação do PEN terá que voltar à pauta de votação nas próximas sessões e precisa ser votada. Caberá a cada um dos parlamentares decidir a favor ou contra. Vale lembrar que João Emanuel também já protocolou um processo contra Júlio Pinheiro por crime de improbidade administrativa, relativa à suspeita de fraudes na aprovação dos 3 projetos de leis. O documento foi entregue no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). Emanuel tenta ainda conversar o seu partido, o PSD a também protocolar na Câmara um pedido para instaurar processo de cassação do mandato de Pinheiro.