Projeto que dispõe sobre subsídio dos Defensores é aprovado

Foi aprovada, na quarta-feira (23), a proposta que dispõe a paridade dos subsídios dos Defensores Públicos de Mato Grosso com as demais carreiras jurídicas. A medida está prevista em projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos Defensores, sancionado pelos Deputados Estaduais e agora encaminhado para promulgação por parte do Presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior.

Conforme o projeto, o subsídio dos Defensores de Segunda Instância corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já a remuneração dos demais membros da Instituição será fixada a partir do cargo de Defensor de Segunda Instância, com diferença de 10% de uma classe para outra, até a Primeira Entrância.

De acordo com o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, esse é uma conquista histórica, há muito tempo esperada pela classe. “Dez anos se passaram desde a aprovação da Emenda Constitucional 45, que alinhou os subsídios das Defensorias Públicas às demais carreiras jurídicas, como a Magistratura, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Demos um passo importante rumo à nossa consolidação como Instituição que representa aqueles que têm sede de Justiça”, afirmou Sabo Mendes.

Esta foi a segunda vitória da Defensoria junto aos Deputados Estaduais em menos de dois meses. Em março, a Assembleia promulgou a Lei que criou cargos de Assistente Jurídico para todos os Defensores do Estado. No total foram criados 135 cargos, cujos bacharéis em Direito estão sendo nomeados de forma gradativa.