Em relatório, deputados dizem que Dirceu não tem regalias na prisão

Relatório elaborado por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aponta que nada indica que o ex-ministro José Dirceu tenha “acesso a benefícios não usufruídos por outros [presos] da mesma unidade”. Anteontem (29), os deputados visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda para verificar se Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão, na Ação Penal 470, no processo do mensalão, tem privilégios em relação aos demais presos.

“Nós fizemos um relatório e vamos dar divulgação. Nele, nós anunciamos que não há regalia, não há privilégio, nem nada que beneficie diferenciadamente [José Dirceu] em relação aos outros e que possa impedir que ele tenha o benefício do trabalho externo”, disse o coordenador da visita, deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

Dirceu, que cumpre a pena em regime semiaberto, reivindica o direito de trabalhar fora. Por decisão judicial, a tramitação do pedido foi suspensa devido à suspeita de uso de celular dentro da prisão. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia. De acordo com a matéria, a conversa se deu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, mas a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.

O relatório descreve as condições do ex-deputado na prisão e sua rotina no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), uma das unidades que compõem o Complexo da Papuda, e destinada aos presos do regime semiaberto que ainda não receberam autorização para trabalho externo.

Segundo a apuração interna de autoridades do presídio, o acesso a telefone celular é impossível. De acordo com a apuração, “6 de janeiro de 2014 [data apontada pela reportagem], não era dia de visita e qualquer contato com advogados seria feito no parlatório que impede contato físico entre advogado e detento”, diz o relatório, acrescentando que investigações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público também chegaram à mesma conclusão.

Sobre as supostas regalias, como acesso a comidas especiais, o relatório diz que Dirceu recebe a mesma alimentação que todos os presos. O café da manhã consiste em “uma porção de café com leite e pão com manteiga”, assim como há o fornecimento de feijoada a todos os presos na sexta-feira, considerado dia de alimentação especial.

Ainda de acordo com o relatório, cada pátio tem uma cantina que fornece produtos alimentícios vendidos a qualquer detento. Nela, os presos podem gastar os R$ 125 a que têm direito de receber da família. Os parentes também podem fornecer até seis frutas nos dias de visita.

De acordo com o documento, Dirceu cumpre a pena separado dos demais presos por razões de segurança. O ex-deputado também toma banho de sol em separado. A cela ocupada por Dirceu com 23 metros quadrados era originalmente uma cantina que foi adaptada para receber os condenados do mensalão. O espaço conta ainda com televisão, mas o relatório não menciona a existência de micro-ondas. O texto destaca ainda que Dirceu tem se dedicado a leitura e que trabalha na biblioteca do presídio, onde tem contato com “mais dois detentos e servidores”.

Após a visita de ontem, os deputados da comissão deram opiniões diferentes sobre o tratamento dispensado a Dirceu.