Assessores são exonerados e suplente assume

O servidor público estadual Paulo Araújo (PSD) deve tomar posse como vereador por Cuiabá na sessão plenária desta terça-feira (6). O social-democrata assume o lugar deixado por João Emanuel (PSD), que teve seu mandato cassado no último dia 25 sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.

O decreto que oficializou a perda do mandato do parlamentar foi publicado no Diário Oficial de Contas de terça-feira (29). A convocação de Paulo Araújo por parte da mesa diretora da Câmara de Cuiabá também se deu no mesmo dia. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já foi comunicado sobre a troca.

O atual presidente do Legislativo municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), determinou ainda a exoneração de todos os servidores lotados no gabinete de João Emanuel.

No total, o social-democrata tinha 10 servidores, entre eles o ex-chefe do setor de almoxarifado da Casa de Leis durante sua gestão à frente da mesa diretora, Renan Moreno Lins Figueiredo.

As demissões foram assinadas no dia 28 de abril, mas com efeito retroativo ao dia 26. As publicações circularam Diário Oficial de Contas que circulou no último dia 29.

O cargo de Paulo Araújo e as exonerações, no entanto, ainda correm riscos de sofrer uma nova reviravolta. Isso porque os advogados de João Emanuel já anunciaram que recorrerão ao Tribunal de Justiça na tentativa de reverter a cassação.

A tendência é de que sejam impetrados quatro recursos distintos com argumentos semelhantes aos já apresentados durante a sessão em que o ex-presidente da Casa foi julgado politicamente.

Os advogados devem pedir a nulidade do processo por ausência de recebimento pelo plenário da representação da ONG Moral que deu origem à perda do mandato, bem como pela não realização de um sorteio para escolha dos três membros de uma Comissão Processante.

Além disso, podem alegar cerceamento de defesa, uma vez que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – responsável pela apuração da denúncia - indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas e também não colheu depoimento do próprio João Emanuel.

O social-democrata foi acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Legislativo, fraude em licitações e grilagem de terras, entre outros crimes. As provas recolhidas pelo Ministério Público, durante a operação Aprendiz, contra ele também foram usadas no processo de cassação de seu mandato.

LICENÇA – O vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) deve apresentar um pedido de licença de 30 dias na próxima semana. O tucano fraturou uma vértebra da coluna em um acidente doméstico. Antônio Fernandes (PSDB) deve assumir vaga. (KA)