Postos de saúde serão regularizados

Justiça Federal determinou que o Governo regularize os postos de saúde indígena de Campo Novo dos Parecis, Sapezal e Tangará da Serra, que estariam em condições precárias, sem medicamentos e sem profissionais.

De acordo com a decisão do Juiz Federal Substituto, Ilan Presser, caso a União não regularize a situação terá que arcar com uma multa diária de R$ 10 mil, que será revertida para a saúde das comunidades.

O magistrado levou em consideração a ação civil pública do Ministério Público Federal, que apontou problemas em cinco postos de Sapezal, em três de Campo Novo dos Parecis e também Casa de Saúde Indígena (Casai) de Tangará da Serra.

De acordo com o relatório realizado pelo MPF, que compilou dados da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), não há qualidade dos equipamentos, medicamentos e estruturas físicas das unidades de atendimento à saúde indígena dos municípios. “A estrutura física dos postos de atendimento, somados à ausência de medicamentos básicos e equipe multidisciplinar, evidenciam a precariedade das ações e serviços prestados pelo Estado, sendo fator de grave elevação da taxa de mortalidade infantil, da incidência de doenças de veiculação hídrica, de desnutrição, dentre outras.”

A saúde indígena é um dos temas centrais na luta das nações pela conquista de seus direitos, dada à situação precária em que são submetidos no Brasil.