Governo rescinde contrato com Ipas

Quase cinco meses após comissão ter identificado problemas com a Organização Social de Saúde (OSS), o Estado rescindiu oficialmente o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) para a gestão dos hospitais de Várzea Grande, Colíder (634 km de Cuiabá), Alta Floresta (792 km de Cuiabá) e da Farmácia da alto-custo.

A assinatura da rescisão foi realizada no último dia 30 de abril e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou ontem (12). Em janeiro, o governo já havia anunciado o rompimento.

Conforme o estudo da comissão, o Ipas lesou os cofres públicos em aproximadamente R$ 3,4 milhões devido aos medicamentos de alto-custo vencidos sem que fossem sequer distribuídos para uso da população.

Além disso, a comissão também apresentou diversos problemas da instituição como três meses de inadimplência do Ipas junto aos fornecedores e prestadores subcontratados, incluindo o fornecimento de água, luz, materiais hospitalares e corpo clínico. A Oss ainda tem um débito fiscal junto à Prefeitura de Colíder e à Previdência Social, referente ao ano de 2013.

Na úlima semana, o governador Silval Barbosa, decretou um projeto de lei para intervir nos hospitais de Colíder e Alta Floresta. A medida tem um prazo de 180 dias de duração, a partir da publicação. Os objetivos da ação foram recuperar a regularidade no atendimento e apurar as responsabilidades das irregularidades no gerenciamento dos hospitais.

CASO - No ano passado, medicamentos vencidos foram encontrados no almoxarifado da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde. Os medicamentos de alto custo deveriam ser destinados para o tratamento de pacientes com câncer, problemas neurológicos e outras doenças graves. Entre os medicamentos, uma grande quantidade de caixas com leite, um suplemento alimentar especial, também foi flagrada no espaço.