Governo cria comissão para listar imóveis

A secretaria estadual de Administração instituiu uma comissão que deve reunir as certidões atualizadas de todos os imóveis que estiverem em nome do governo do Estado.

Também devem estar na lista as propriedades de autarquias, fundações empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham vínculo com o Palácio Paiaguás.

A iniciativa pretende listar os bens que poderão ser “monetizados” pelo governo para abastecer o fundo da previdência unificada, o MT Prev, que tem sua criação em trâmite na Assembleia Legislativa.

A comissão é composta por três servidores, que têm prazo de 45 dias para apresentar as certidões. A portaria que instituiu o grupo foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (15).

A medida foi adotada pelo governo dias após representantes do Fórum Sindical afirmarem que parte dos imóveis listados no projeto do MT Prev já não faziam mais parte do patrimônio do Estado.

Entre os exemplos citados pelo grupo de servidores públicos estavam duas áreas que já teriam sido tutilarizadas pelo Intermat há pelo menos 20 anos.

Na ocasião, o relator da Comissão Especial que analisa o projeto do MT Prev no Legislativo, deputado estadual Alexandre César (PT), sustentou que a questão dos imóveis não deveria ser discutida ainda.

O petista defende que os Poderes e entidades envolvidos na unificação da previdência se atenham, primeiro, à essência da proposta.