MPE e MPT cobram fim de áreas para adequação à lei Pela legislação, municípios devem se adequar, mas não o fazem

O prazo para encerramento dos lixões, estabelecido na Lei 12.305/2010, termina no dia 03 de agosto deste ano e ainda existem muitos municípios que não adotaram nenhuma providência para se adequarem à legislação.

Em Mato Grosso, a situação é preocupante e levou o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho a discutirem, em conjunto, como será a atuação ministerial perante os municípios para assegurar o cumprimento da legislação.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (15), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, foi definido que o primeiro passo será a expedição de notificação recomendatória a todos os prefeitos sobre o assunto. Um encontro com os promotores de Justiça que atuam na Defesa do Meio Ambiente também será realizado em Cuiabá, no dia 05 de junho, das 14h às 17h30. No evento serão discutidos aspectos relacionados à legislação e formas de inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Participaram da reunião realizada nesta quinta-feira, o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória; o titular da Procuradoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe; e os promotores de Justiça que atuam na área ambiental em Cuiabá e Várzea Grande, Gérson Barbosa e Maria Fernanda Corrêa da Costa.