Governo quer receber R$ 15 mi

O governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 15 milhões com a realização da Semana de Conciliação Fiscal, entre os dias 2 e 6 de junho. O convênio sobre a iniciativa foi assinado com o Tribunal de Justiça na última quinta-feira (15).

Segundo informações da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), poderão ser negociados débitos contraídos até 31 de dezembro de 2012.

Os contribuintes que procurarem o mutirão, que será realizado no Fórum da Capital, poderão parcelar suas dívidas em até 80 vezes, com benefícios de redução de até 55% para impostos e 90% para multas.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ deve notificar aqueles que tiverem débitos fiscais aptos à negociação. Devem ser notificados aproximadamente mil contribuintes.

Aqueles que não receberem o comunicado, mas desejarem solucionar seus débitos, todavia, também poderão solicitar a inclusão no programa. O pedido deve ser enviado pela internet (para o e-mail conciliacaofiscal@sefaz.mt.gov.br) até o dia 5 de junho.

Conforme o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, o objetivo é recuperar de forma célere créditos tributários de baixa liquidez e multas com mais de 180 dias.

Não devem estar incluídos neste caso as dívidas e penalidades referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou débitos que já tenham parcelamentos em andamento.

Os débitos ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 poderão ser liquidados sem redução de impostos e multas, em até 36 parcelas.