37% da população querem redução da maioridade penal, revela pesquisa Em MT, segundo a pesquisa Mak, as pessoas estão assustadas com os altos índices de criminalidade envolvendo menores e, por isso, pedem a redução penal

Cerca de 37% dos mato-grossenses são favoráveis à redução da maioridade penal para 14 anos, enquanto que 25,2% querem que a redução seja para os 16. Isso é o que revela pesquisa feita pelo Instituto Mark, em parceria com o Rdnews, neste mês. O tema é polêmico, divide opiniões e faz parte de, pelo menos, três projetos de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional. A proposta que está ganhando maior adesão é a do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que estabelece a redução da maioridade para 16 anos, para alguns crimes mais graves como homicídio qualificado e extorsão mediante sequestro e estupro. Nestes casos, o texto abre a possibilidade de o juiz aplicar a adolescentes as mesmas penas hoje impostas a criminosos adultos.

Para mudar a legislação em vigor, que prevê a condenação apenas para aqueles que possuem 18 anos completos ou mais, é necessário mudança na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Mato Grosso, as pessoas se mostram assustadas com os altos índices de criminalidade envolvendo menores. Outra situação que leva muitos a se posicionarem favoráveis à redução da maioridade penal é o fato de organizações criminosas e do narcotráfico recrutarem menores para o grupo, visando a impunidade de seus crimes.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Emanuel Pinheiro (PR), aprovou, em agosto do ano passado, um decreto propondo a realização de um plebiscito no Estado para saber o que pensa a população sobre este assunto. O TRE, no entanto, argumentou que seria muito oneroso para o Judiciário. O deputado informa que ainda há chances da consulta popular ser feita juntamente com o 1º turno destas eleições, estratégia que reduziria muitos gastos aos cofres públicos. A ideia está sendo analisada pela CCJ do Legislativo.

Para o plebiscito é necessário que se faça uma ampla campanha na mídia, dando o mesmo espaço às correntes favoráveis e contrárias para apresentar as implicações da mudança na legislação. As peças publicitárias seriam exibidas juntamente com a propaganda eleitoral, no horário gratuito, nas rádios e televisões.

De todo modo, Emanuel sustenta que o governo federal não admite o plebiscito porque o PT é radicalmente contra a redução da maioridade. “Mas isso não lhe dá o direito de evitar a manifestação popular”, enfatiza. Explica que o PT é contrário porque acredita que este é um problema que tem que ser resolvido com políticas de assistência social, de reestruturação das famílias, educação, geração de emprego e renda.

Dados técnicos

O levantamento está registrado no TRE sob o número MT-00017/2014. A margem de erro é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos. Para chegar ao resultado foram ouvidas 1.224 pessoas de 73 municípios entre os dias 10 e 14 deste mês. Dentre o público consultado, 98,2% reside na zona urbana e 1,8% na área rural. Destes, 52% são homens e 48% são mulheres.

A maior parcela dos entrevistados (78,1%) possui ao menos o 1º grau completo e grande parte possui o ensino superior incompleto. Apenas 5% possuem faculdade e 3,8% são analfabetos. A média salarial é de um a cinco salários mínimos e a principal faixa etária é de 25 a 59 anos.