Cobrança deve ser de forma fracionada Conforme projeto de Lei aprovado pela Câmara de Cuiabá estacionamentos privados só poderão cobrar com base em frações de dez minutos

Os estacionamentos privados de Cuiabá devem começar a cobrar o tempo que os veículos permanecem no estabelecimento de forma fracionada. A medida foi aprovada na última semana na Câmara Municipal com 21 votos favoráveis, derrubando um veto do Executivo. Segundo o Projeto de Lei, a cobrança terá como base as frações de dez minutos.

De acordo com o idealizador do projeto, o vereador Mario Nadaf (PV), a medida é obrigatória para todos os estabelecimentos, que devem adotar a cobrança com intervalos de dez minutos durante o período de permanência dos veículos nos estabelecimentos. A ideia é regular o serviço e a divulgação do preço por hora e o valor referente aos 10 minutos.

Por ser um valor fechado, na maioria das vezes, o usuário paga por um serviço que não foi totalmente utilizado. Mário exemplifica casos rotineiros, como estacionar por 1h15 e pagar o valor de 2h.

“É necessário garantir ao cidadão o direito de pagar apenas pelo que utilizou. Queremos garantir o direito do consumidor. O valor cobrado por hora e o valor cobrado por 10 minutos devem estar divulgados com letras grandes, de forma bem visível, para que o consumidor tenha o conhecimento da tabela de preço de cada estacionamento”, explicou o vereador.

Ele ainda justifica que a cobrança pela hora cheia contempla duplamente o operador do estacionamento, que recebe pela quantidade de tempo pago a mais pelo consumidor, quando outro veículo ocupar a mesma vaga que teve o horário pago pelo anterior.

Na capital, a empresa Multipark, responsável por grande parte dos estacionamentos particulares se manifestou indiferente com relação a medida. Ao Diário, o setor de Marketing informou que por se tratar de uma lei municipal, a empresa irá adotar o que é pedido. Além disso, eles informaram que a Multipark já trabalha com a cobrança fracionada em outras localidades do país, como Rio de Janeiro e Salvador.

Pela cidade, a empresa cobra diversos preços por hora, o mais comum é R$ 5 reais. No Shopping Pantanal, por exemplo, um estacionamento “Vip” da empresa cobra R$ 12 a hora. Atualmente a empresa disponibiliza uma carência de 20 minutos, passando a cobrar após o tempo limite. Se a pessoa demorar 21 minutos, paga como se fosse 1h.

Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos devem pagar uma multa no valor equivalente a 100 vezes o valor que é cobrado pela permanência de 1h no estabelecimento. E em casos de reincidências, o valor será cobrado em dobro.