Bancário teria facilitado empréstimos fraudulentos e Eder Moraes movimentado contas

O superintendente do Banco Industrial e Comercial (Bic Banco), Luís Carlos Cuzziol, também foi preso durante a ação da operação Ararath, da Polícia Federal. Ele é acusado de participar do esquema fraudulento de financiamento e empréstimo, encabeçado pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes (PMDB), também preso. O esquema, que movimentou mais de R$ 65 milhões, em nome da rede Amazônia Petróleo, do empresário Júnior Mendonça, teria atendido aos interesses do ex-governador Blairo Maggi (PR), do atual governador Silval Barbosa (PMDB) e também do deputado estadual José Riva (PSD). Eder abriu cinco contas correntes, em nome da Amazônia, sendo quatro delas, sem consentimento do empresário.

Eder Moraes, conforme despacho da Justiça Federal, em nome dos políticos mato-grossenses, teria conseguido a autorização do presidente da Bic Banco, José Bezerra Menezes, que determinou que o banco “atendesse a todas as necessidades financeiras de Eder Moraes”. Em fevereiro de 2011, Cuzziol anuiu a concessão de empréstimo simulado, também em nome da empresa Amazônia Petróleo, cuja verdadeira finalidade era o “levantamento” da quantia de R$ 3 milhões para o deputado José Riva (PSD). Os valores decorrentes dessa transação foram retirados da conta da Amazônia, mediante transferência para contas de empresas interpostas indicadas por Riva.

A quantidade e a facilidade com que o empréstimo foi realizado assustaram Mendonça, que em depoimento, afirma que estranhou que a instituição não exigiu qualquer garantia real, salvo de assinatura dele como avalista, que não tinha conta corrente ou mesmo qualquer relacionamento financeiro com esta instituição.

“A Bic Banco, em associação com e nos interesses de Eder Moraes (e pessoas em nome das quais este último agia), concedeu empréstimos fraudulentos (simulados) que totalizaram, pelo menos, R$ 12 milhões, à empresa Comercial Amazônia de Petróleo, a qual foi usada como pessoa interposta com o fim de ocultar os verdadeiros destinatários dos recursos e fins em que seriam empregados [...] Emergiram dos autos, indícios de que as operações fraudulentas (empréstimos e movimentações de contas), em razão dos valores envolvidos e detalhes das transações, foram praticados com o conhecimento e no interesse de Blairo Maggi, em nome de quem Eder supostamente operava. As operações ocorreram também com conhecimento e autorização do governador Silval Barbosa. A instituição emprestou os R$ 3 milhões, cuja verdadeira finalidade era para o deputado estadual, José Riva, sem exigir qualquer garantia real, salvo e assinatura de Mendonça como avalista, que não tinha conta corrente ou mesmo qualquer relacionamento financeiro com esta instituição”, diz um trecho do despacho.

Eder abriu ainda mais quatro contas, em nome da Amazônia Petróleo, sem o consentimento do empresário Júnior Mendonça. Com as contas, conseguiu realizar operações de empréstimo nos valores de R$ 5,5 milhões, R$ 3,5 milhões, R$ 9,6 milhões, além de outros. Mendonça teria conversado com Eder para que parasse de usar o nome da empresa, pois estaria atrapalhando os negócios do empresário que já não conseguia benefícios de seu próprio banco. Nos autos consta que Mendonça fez apenas uma vez o empréstimo, neste caso do de R$ 3 milhões, em 2009 e que as outras foram o próprio Eder, sem consentimento do empresário. Moraes disse que iria “dar o tombo”, no sentido de prorrogar o pagamento da dívida com uma nova repactuação.

“O depoente (Júnior Mendonça) procurou Eder Moraes para que ele solucionasse logo o problema, pois estava atrapalhando as atividades financeiras da rede. O depoente apenas forneceu documentos para a abertura de conta corrente, em uma única oportunidade e que as demais contas abertas na sequência, em seu nome, não foram realizadas pelo depoente, que não se recorda de ter assinado uma cédula de crédito. O depoente reconhece apenas uma única conta, em que foi recebido o primeiro empréstimo, em 14 de outubro de 2009, mas não descarta a possibilidade de, no ato de abertura de conta corrente, ter assinado algum documento que possibilitasse a abertura das demais; que o depoente registra que não confia no Bic Banco, tanto que solicitou e, com muita insistência, conseguiu o encerramento da conta corrente”.