TSE manda investigar candidato a vaga de juiz no TRE-MT Segundo denúncia, jurista André Pozetti teria recebido carro em troca de decisão a favor de prefeito

A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) investiga uma denúncia contra o advogado André Luiz de Andrade Pozetti, que tenta se reeleger a uma das vagas para juiz membro substituto do órgão, em lista tríplice encaminhada à Presidência da República.

No processo, que tramita em segredo de Justiça, conforme o MidiaJur apurou, é investigado um suposto esquema dee venda de sentença relativa às eleições de 2012, no município de Brasnorte (579 km a Noroeste de Cuiabá).

A denúncia, feita de forma anônima à Organização Não-Governamental Moralidade Pública e Cidadania-Moral (Ong Moral), aponta que o prefeito eleito da cidade, Eudes Tarciso de Aguiar (PSD), teria “presenteado” o então juiz André Pozetti "com uma Toyota Hilux cabine dupla, em troca de uma liminar favorável do magistrado, que determinou a sua posse na prefeitura, em janeiro de 2013".

De acordo com os autos, entre 4 de dezembro de 2012 e 9 de janeiro de 2013, período em que foi analisada e concedida a liminar, “o veículo passou de propriedade da Brasil Distribuidora para a propriedade de André Luiz de Andrade Pozeti”.

Ainda na denúncia, foi relatado que o então juiz substituto teria sido visto na "concessionária da Toyota em Cuiabá", onde supostamente "efetuou uma ligação para o prefeito eleito de Brasnorte".

Durante o contato telefônico, segundo o denunciante, teria sido negociada a compra “de caminhonete de interesse do magistrado”, em troca de “liminar determinando a posse do candidato cassado no cargo de prefeito de Brasnorte”.

Após receber a denúncia, a Ong Moral encaminhou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por sua vez, entendeu ser da competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigar o caso.

No mês passado, o TSE remeteu o pedido de providência à presidência do TRE-MT, para que "tome as providências necessárias".

Conforme a assessoria do tribunal, o processo está sob a relatoria do juiz Samuel Franco Dália Júnior.

Reviravolta na lista

Como André Pozetti encabeça a lista tríplice para a vaga de juiz membro substituto do TRE-MT, a investigação pode prejudicá-lo em uma possível e até então provável nomeação, que será feita pela presidente Dilma Rousseff.

O advogado corre o risco de perder a vaga para seus concorrentes - no caso, os juristas Armando Cândia e Marcelo Theodoro -, já que um dos requisitos para ser nomeado para o cargo é a idoneidade moral.

Especialistas em Direito disseram ao MidiaJur que um processo administrativo que apura desvio de conduta pode ser entendido como uma “mancha” na idoneidade moral do candidato, mesmo sem ainda ter sido provada a culpa ou a inocência do investigado.

Neste caso, na hipótese de o candidato investigado ter a preferência da nomeação, o procedimento mais comum que poderá ser tomado é a sua não nomeação para o cargo, sendo escolhido o segundo mais qualificado.

Outra medida que também pode ser tomada é a nulidade da lista tríplice devido, ao não atendimento de todos os requisitos por parte de um dos candidatos.

Nesta segunda opção, a Presidência da República determinaria a formação de uma nova lista tríplice pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro lado

O advogado André Pozetti não retornou as ligações da reportagem.

O presidente da Ong Moral, Bruno Boaventura, afirmou que, em função dadecretação de sigilo judicial no processo, está impedido de se manifestar sobre a denúncia recebida pela entidade.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Brasnorte, Eudes Tarciso.

Na Casa Civil da Presidência da República, a informação repassada é que a pessoa que poderia falar sobre o caso não se encontrava em seu gabinete.