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Quinta - 22 de Maio de 2014 às 07:34

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A juíza Amini Haddad Campos, titular do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, lançou na manhã de quinta-feira (22), em Foz do Iguaçu (PR), a campanha nacional Pró-equidade de Gênero, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ação ocorreu durante o XXXV Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado entre os dias 21 e 23 de maio com o tema ‘Responsabilidade pelo Futuro’.

O Paraná é o sexto Estado a ser apresentado à campanha, que tem por objetivo conscientizar a população sobre a igualdade de gênero em vários aspectos, como carreira (salário, emprego e promoções) e também combater os crimes que são praticados contra as mulheres, como violência doméstica, tráfico para fins de prostituição e turismo sexual.

A campanha foi lançada primeiro em Mato Grosso e depois Ceará, Brasília, Espírito Santo e Santa Catarina. Nesta tarde, a juíza paraense Reijane Oliveira, que atua na Comissão de Políticas de Gênero da Secretaria de Gênero, fará o lançamento da campanha Pró-Equidade de Gênero da AMB durante a 7ª Feira Internacional de Turismo da Amazônia. Assim, o Pará será o 7º Estado a receber a campanha.

Fonaje – Durante o evento, a juíza Amini Haddad irá apresentar boas práticas na temática da Justiça Terapêutica juntamente com a juíza Ana Cristina Silva Mendes. Amini Haddad é autora do Programa Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas em Mato Grosso, projeto que envolve o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e o município, buscando a devida integralidade de tratamento (terapêutico e preventivo), além de assistência aos dependentes químicos e seus familiares.

"A compreensão da cidadania é elementar para o desenvolvimento da sociedade. As políticas públicas judiciais, na forma da Lei 11.343/2006, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas Anti-drogas nos abre espaço para novas vertentes e ações, em comunhão de esforços do Judiciário, Executivo, Legislativo e sociedade. As drogas permeiam a criminalidade, vulnerando as estruturas sociais e de governo, potencializando cada vez mais a violência, destacando-se, dentre esta, a violência de gênero (violência contra a mulher)", afirma a magistrada.

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, também desenvolve projeto terapêutico, fomentando audiências públicas voltadas ao dependente químico, que é encaminhado à rede de assistência social e de saúde.

O Programa Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas é um “plus” à atuação de prevenção, já que é voltado à família do dependente. “A participação do Univag, com atuação sistêmica dos seus núcleos e faculdades (estações) maximiza a orientação da Lei 11343/2006, sendo mais um instrumental de iniciativa do Judiciário ao combate às drogas”, acrescenta a magistrada.





Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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