TCE exclui condenação a ex-diretores da Agecopa acusados de sobrepreço Éder e Yênes Magalhães tinha sido condenados a restituir os cofres públicos. Superfaturamento foi apontado na compra de 10 Land Rovers.

Os ex-diretores da extinta Agência de Execução de Projetos da Copa (Agecopa), Éder Moraes, preso nesta semana pela Polícia Federal durante a Operação Ararath por suspeita de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e Yênes Magalhães conseguiram anular uma decisão que os condenava a restituir os cofres públicos por suposto superfaturamento de R$ 2,1 milhões na compra de 10 Land Rovers. Os veículos, que custaram R$ 1,4 milhão cada, seriam utilizados para fazer a segurança na fronteira do estado com a Bolívia durante a Copa do Mundo. No entanto, o TCE negou os recursos da empresa Global Tech, contratada para fornecer os veículos.

Éder, Yênes, a empresa e o ex-diretor de Planejamento e Articulação Interinstitucional do órgão, tinham sido condenados a devolver R$ 3,1 milhões ao erário, referente ao pagamento antecipado de 15% para a compra dos veículos, importados da Rússia, em 2010. Depois disso, a Agecopa foi extinta e o governo criou a Secopa. O caso ganhou repercussão no ano seguinte e após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisar o processo de aquisição dos veículos, o governo rescindiu o contrato com a empresa Global Tech e a mercadoria não chegou a ser entregue.

Na decisão publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quinta-feira (22), o TCE alega que já existe uma ação de reparação de danos tramitando na 4ª Vara de Fazenda Pública e, se houver a condenação da Justiça, o estado pode ser ressarcida duas vezes. No entanto, o recurso da empresa Global Tech foi negado e, com isso, a empresa deverá pagar o montante que lhe cabe pelo dano. O advogado da empresa, Jackson Coutinho, afirmou ao G1 que ainda não definiu a medida a ser tomada. "Nós entendemos que todos são solidários para ressarcir caso todos venham a ser condenados, não tem porque condenar alguns e excluir outros", afirmou.

Eles haviam sido condenados pelo TCE em 2012. Na época, o órgão apontou que Éder, Yênes e o ex-diretor de Planejamento e Articulação Interinstitucional do órgão, Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior, cujo recurso foi acatado parcialmente, era responsáveis pelo contrato firmado com a empresa que iria fornecer os veículos sem licitação. Além disso, conforme o Tribunal o contrato apresentava várias irregularidades, como o fato de a empresa não fabricar, não montar e não vender automóveis no período em que foi realizado o processo licitatório que lhe dava preferência e exclusividade.

O TCE apontou ainda que foi efetuado o pagamento ilegal adiantado como caução à empresa contratante no valor R$ 3,1 milhões por parte dos três envolvidos.“É certo que Éder Moraes, Yênes Magalhães e Jefferson Ferreira, ao invés de primarem pela eficiência do procedimento e proteção do patrimônio público, agiram de forma negligente e imprudente”, observou o conselheiro Antônio Joaquim, na época.