Procuradora Eleitoral pede dados sobre políticos que podem estar inelegíveis

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) enviou, nesta quinta-feira (22), ofícios a órgãos e entidades públicas requisitando a alimentação do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral), que reunirá as informações sobre pessoas potencialmente inelegíveis. A ferramenta cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas, com base na Lei da Ficha Limpa. As informações disponibilizadas no SisConta Eleitoral vão auxiliar a atuação eleitoral do Ministério Público Federal.

Segundo o procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, serão incluídos no cadastro dados referentes a condenações a partir de 2006. Em Mato Grosso, o documento foi enviado à Assembleia Legislativa, Câmaras de Vereadores e Prefeituras de todos os municípios do Estado, Auditoria-Geral do Estado, Governo do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e aos Conselhos de Classes Profissionais.

A Procuradoria Regional Eleitoral requisitou a alimentação direta no banco de dados do SisConta Eleitoral das informações sobre a perda ou renúncia de mandatos de parlamentares, governador e vice, prefeitos e vice; sobre a demissão de servidores públicos estaduais, municipais e federais em decorrência de processo administrativo ou judicial; dos profissionais excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional; a relação dos gestores que tiveram as contas rejeitadas por decisão de Tribunal sobre a qual não cabe recurso; e os estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que estejam em processo de liquidação judicial ou extrajudicial.

Na base de dados também deverão constar informações sobre os magistrados que tenham sido aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar. Ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral, o procurador regional eleitoral requisitou informações sobre as condenações criminais e por improbidade administrativa e todas as condenações proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral e juízes das zonas eleitorais desde 2006.