Juiz orienta cidadão como ir atrás de seus direitos gratuitamente O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de Diamantino atende à população de segunda a sexta, das 12h às 18h

Já está disponível ao cidadão o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania. O atendimento é feito no Fórum da Comarca de Diamantino (209 km de Cuiabá) e atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A equipe do jornal O Divisor conversou com o diretor do Fórum local, juiz Anderson Candiotto para tirar dúvidas sobre esse serviço oferecido à população. Um dos objetivos, segundo do diretor, é prestar informações sobre a legislação brasileira e dar esclarecimentos sobre quaisquer outros direitos, antes de ingressar numa ação judicial.

“Se qualquer cidadão que quer obter informação sobre seus direitos. Se ele está passando por qualquer situação. E ele está em dúvidas, se ele pode ou não ingressar numa ação judicial. Ele pode vir aqui antes, e aqui ele vai ser esclarecido sobre aquela situação que ele está vivendo, sobre os seus direitos. Se for o caso, nós já vamos chamar a parte contrária para fazer uma audiência sem processo sem nada, já chama a parte contrária e se conseguir fazer o acordo se conclui e já homologa”, explica Anderson Candiotto.

O juiz de direito disse ainda que o Centro Judicial de Solução de Conflitos conta com mediadores capacitados pela Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) para oferecer o melhor atendimento ao cidadão. E se for o caso de uma ação jurídica, encaminhar ambas as partes dentro de no máximo dez dias para uma audiência de conciliação.

Somente em casos em que não haja conciliação, é acionada outras instâncias, explica o diretor do Fórum. “Resolveu, o juiz homologa aquilo e está pacificado o problema entre eles. Se não for possível um acordo e a pessoa desejar ingressar na justiça pra resguardar o seu direito. Nós a encaminharemos para a Unemat [Universidade de Mato Grosso], para o Núcleo de Práticas Jurídicas ou pra Defensoria Pública ou até mesmo para o Ministério Público para que eles já saiam com uma data marcada para ser atendido por esses órgãos”, ressalta Candiotto.