Prazos processuais da Justiça Federal deverão ser suspensos em consequência da greve

Foi requerido, na última quinta-feira (22), pela diretoria da OAB/MT, a suspensão dos prazos processuais pelo período em que perdurar a greve dos servidores da Justiça Federal. A medida busca evitar graves prejuízos aos jurisdicionados. O ofício foi encaminhado ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Paulo Cezar Alves Sodré.

Conforme o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, os advogados e partes estão impedidos de realizar atos processuais e algumas serventias estão com as portas trancadas, “impedindo assim o acesso aos autos, acarretando inegáveis prejuízos com a preclusão processual”.

A preocupação é que os prazos processuais estão fluindo normalmente, inclusive com citação e intimação de advogados e partes para cumprimento de expedientes. Para a diretoria da OAB/MT não seria razoável que os usuários do Judiciário Federal “fiquem aguardando indistintamente o restabelecimento do sistema para a realização dos atos e acesso aos processos”.

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso no último dia 29 de abril por tempo indeterminado. Na pauta de exigências estão as lutas contra a defasagem salarial e contra a PEC 59. Uma das reivindicações é o reajuste salarial de mais de 30%, segundo o sindicato, para repor as perdas da inflação referentes ao período entre 2006 e 2013. A classe também é contrária à unificação da carreira de servidores do judiciário federal e do estadual.