TCE manda inspecionar contratos da Prefeitura com a Amazônia Petróleo

O Tribunal de Constas do Estado, por meio da Secretaria de Controle Externo da 4º Relatoria, solicitou instauração de inspeção na Prefeitura Municipal de Cuiabá para apurar suposta irregularidade de atos e fatos relacionados a contratação da empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ltda para fornecimento de combustível.

O prefeito Mauro Mendes (PSB) teve sua casa e seu gabinete no sétimo andar da Prefeitura de Cuiabá alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal durante a quinta fase da Operação Ararah, deflagrada esta semana. Ele é investigado por ter recebido de Júnior Mendonça R$ 3.450.00,00 no mês de outubro de 2012, quando disputou o primeiro e o segundo turno e se elegeu Prefeito de Cuiabá. A PGR alega que existem fortes indícios de que o dinheiro foi emprestado de forma ilícita, ocultando a origem do recurso.

Os depósitos foram feitos em quatro transferências bancárias pela empresa Amazônia Petróleo na conta corrente de titularidade de Mauro Mendes. Após eleito, Mendes dispensou licitação para contratar a mesma Amazônia Petróleo por valor semelhante ao da dívida adquirida na campanha.

“Impende ressaltar que a empresa comercial Amazônia Petróleo foi contratada pelo município de Cuiabá em julho de 2013, precisamente na gestão de Mauro Mendes, com dispensa de licitação, havendo o contrato celebrado no valor de R$ 3.700.00,00, inteiramente compatível com o valor do empréstimo antes mencionado”, afirma trecho da decisão.

O relator das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, deferiu a solicitação da Secex de inspeção in loco na prefeitura de Cuiabá para avaliar a veracidade dos fatos noticiados de forma esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos pertinentes a contratação. A equipe de auditores terá o prazo de 30 dias para cumprir suas atividades e emitir relatório conclusivo.

O artigo 150 do Regimento Interno do TCE-MT conceitua o instrumento de inspeção utilizado como meio eficaz de fiscalização para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdicação, bem como para apurar denúncias ou representações.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, o próprio prefeito na quarta-feira (22) uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no Contrato Emergencial nº 08889/2013, celebrado pela Prefeitura de Cuiabá com a empresa Amazônia Petróleo, em agosto do ano passado.

No documento encaminhado ao TCE, a Prefeitura de Cuiabá explica que teve que fazer a contração emergencial devido à anulação de licitação convocada anteriormente para este fim. Sem o contrato emergencial, a frota de todas as secretarias do Município seriam paralisadas, interrompendo a circulação de ambulâncias, caminhões e máquinas que trabalham na área de saúde e nas obras do município.