Presidente da OAB fala sobre desafios e perspectivas da advocacia

Homenageado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o presidente o Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, proferiu palestra sobre os desafios e as perspectivas da advocacia brasileira. A aula foi ministrada em almoço no Jockey Club de São Paulo, do qual participaram centenas de advogados e membros do Judiciário. “O nosso principal desafio, assim como nosso compromisso, é a garantia do Estado Democrático de Direito”, afirmou Marcus Vinicius.

Logo no começo de sua palestra, Marcus Vinicius relembrou uma frase do jurista Joaquim Inácio de Ramalho, o barão de Ramalho, que ao fundar o Instituto dos Advogados de São Paulo lhe deu a missão de “estudar o direito aplicado à vida prática”. “De nada nos serve o domínio das leis e códigos, se não enxergamos o Direito com as lentes da mudança e da realidade concreta, se não compreendemos que o Direito está inserido em seu tempo e que o bom jurista deve acompanhar atentamente a evolução dos seus institutos, de sua interpretação e aplicação ao caso concreto”, disse.

Marcus Vinicius também reafirmou a importância de uma magistratura independente e atuante, à qual saudou na presença do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “um garantidor da Constituição”. “O mais importante para o homem público é a credibilidade e não a popularidade, que é passageira. Não devemos nos orientar pelas manchetes fáceis na primeira página dos jornais, mas pela edificação do Estado de Direito, no qual todos os cidadãos sejam tratados com igualdade na construção de nosso projeto de uma nação justa, solidária e fraterna”, continuou em sua palestra. O presidente da OAB frisou que a construção do Estado Democrático de Direito é um dever diário de todos os advogados e que a autoridade da Constituição é inafastável. “Diante da violência de manifestações e de intolerâncias que verificamos na internet, temos que bradar por diálogo e fraternidade. A discussão de interesses e o debate de controvérsia têm que ser feitos no espaço dialogo regrado do direito.”

O presidente lembrou que a Constituição de 1988 é a responsável pelo período mais longo de estabilidade democrática de nossa história. “Temos que entender que a Constituição deve ser aplicada e interpretada como um todo, não em pedaços. Ela prevê os princípios da administração pública, prevê o presumo da inocência e o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Também garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato e violência”, disse.

MODERNIZAÇÃO

Marcus Vinicius Furtado Coêlho também elencou as medidas de modernização necessárias para a advocacia brasileira e para a OAB. Frisou que a Ordem continua vigilante em temas como direitos humanos, mas que outros itens entraram na pauta, como por exemplo uma justa tributação aos advogados, que é uma das frentes de batalha da instituição pela adequada taxa no Supersimples. Também alertou para a necessidade da segurança jurídica e do respeito às decisões, sendo perigoso o retrocesso jurídico.

A defesa das prerrogativas dos advogados, tema sempre candente para a Ordem, é tanto um desafio quanto uma perspectiva da classe. “A atual gestão da OAB põe como central a valorização do advogado, que é peça fundamental para o fortalecimento do cidadão e o respeito à pessoa humana. A Constituição coloca o ser humano como centro gravitacional de proteção, e para isso o advogado há de ser valorizado. Não temos flexibilidade na defesa das prerrogativas. Magistrado deve ser valorizado e respeitado, para que, de cabeça erguida, defenda os direitos dos cidadãos”, afirmou o presidente da OAB em sua palestra.

Marcus Vinicius citou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Ouvidoria de Honorários como duas grandes conquistas da atual gestão da OAB, “que já ajudou milhares de advogados de todo o Brasil”. Fez um alerta aos convidados sobre os perigos da criminalização da advocacia, principalmente em casos sobre pareceres jurídicos que levam à ação nos tribunais.

O aviltamento de honorários também é grave, segundo Marcus Vinicius. A OAB, no entanto, atua nas duas frentes: recentemente, lembrou o presidente, o STJ reconheceu os honorários como de natureza alimentar. E a Ordem tem travado diálogo com diversos órgãos do governo acerca da violação de prerrogativa que é a criminalização da atividade profissional do advogado. “O advogado é inviolável no exercício de sua profissão. Essa inviolabilidade é importante para garantir a independência e a altivez do profissional e não podemos tolerar sua criminalização.”

O Processo Judicial Eletrônico também apresenta-se como um desafio para a advocacia, que, segundo o presidente da OAB, não é contra o desenvolvimento da tecnologia, mas que a forma açodada de implantação do sistema excluiu milhares de advogados. “Essa é uma luta que não iremos tergiversar”, disse.

Também foi abordada a questão ética da profissão, pois “o advogado há de ser fortalecido em suas prerrogativas, mas também há de ter conduta ética”. Marcus Vinicius anunciou o deferimento do prazo, até 11 de agosto, para envio de sugestões e alterações do Novo Código de Ética da Advocacia, que está sendo planejado. Por fim, convocou todos os presentes para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, na qual serão debatidos todos os temas referentes à advocacia.

Por fim, Marcus Vinicius lembrou os três lemas da atual gestão: advogado valorizado, cidadão respeitado; OAB, a voz constitucional do cidadão; e a OAB deve ir onde o advogado está. “Nós advogados existimos para proteger o Estado Democrático de direito e não para ter medo. Para citar Carlos Drummond de Andrade: ‘não nos afastemos, vamos de mãos dadas’. Viva a advocacia!”.

A homenagem do IASP ao presidente da OAB contou com a presença de centenas de convidados. Estiveram presentes José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do instituto; Ricardo Lewandowski, ministro do STF; Sidnei Beneti e Ricardo Villas Bôas Cueva, ministros do STJ; Fábio Prieto, presidente do TRF-3; Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Arnaldo Faria de Sá, deputado presidente da Frente Parlamentar da Advocacia; Arnoldo Wald, advogado e jurista; Fernando Fragoso, ex-presidente do IAB; e Luiz Flavio Borges D'Urso, conselheiro federal pela OAB São Paulo.

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