Receita prevê retomada da alíquota 'cheia' de IPI para carros em julho Receita Federal não descarta, porém, que isso poderá ser revisto no futuro. Governo já desistiu de elevar tributos de cosméticos e adiou o de bebidas.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, afirmou nesta segunda-feira (26) que o órgão trabalha com a retomada das alíquotas "cheias" do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis a partir de julho. Isso significa que os descontos de IPI dados pelo governo para o setor devem terminar.

"A previsão é que o IPI seja colocado na 'alíquota cheia' [a partir de julho]. Qualquer mudança de entendimento de cenário, qualquer postergação que ocorra, a receita que será arrecadada poderá ser revista. Até o momento, a gente trabalha com o IPI cheio [a partir de julho]", disse o secretário da Receita a jornalistas.

Alíquotas do IPI

Pela programação do governo, anunciada no início do ano, a alíquota do IPI para os carros populares (1.0) permanece em 3% até 30 de junho, quando o governo então vai avaliar se haverá um novo aumento, para 7% – alíquota que vigorava antes de a equipe econômica determinar a redução do IPI, no início de 2012.

Para carros com motor entre 1.0 e 2.0 flex, a alíquota do IPI subiu de 7% até o fim do ano passado para 9% no início de 2014, e pode retornar ao patamar de 11% em julho, dependendo da análise do governo. Já para os veículos com o mesmo motor, mas movidos apenas a gasolina, a alíquota subiu de 8% para 10% em janeiro e pode avançar para 13% em julho.

Veículos utilitários também tiveram alta no IPI, que passou de 2% – que vigoravam até o fim de 2013 – para 3% em 1° de janeiro. A partir de julho, o imposto para essa categoria pode subir para 8%. No caso dos utilitários usados para transporte de carga, a variação foi dos mesmos 3% no início do ano e, em julho, se houver alta, o IPI pode avançar para 4%.

Dificuldade para aumentar tributos

Em 2014, ano marcado por eleições presidenciais, o governo já desistiu, porém, de aumentar os impostos sobre cosméticos, que estava sendo estudado anteriormente, e também decidiu adiar para setembro a entrada em vigor do aumento dos impostos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos), que será feito de forma escalonada (parcelada). Também poderá ter um pouco mais de dificuldade para aumentar o IPI dos carros, previsto para julho, diante de dificuldades de vendas enfrentadas pelo setor.

O governo mexeu no IPI dos veículos em maio de 2012, quando as montadoras estavam com estoques acima da média. O objetivo foi estimular as vendas e evitar demissões. Inicialmente, o imposto foi zerado para carros 1.0, e as alíquotas dos demais foi reduzida. O desconto no IPI fez a indústria automobilística bater recordes nos meses seguintes. Em janeiro de 2013, o imposto começou a ser recomposto.

Este ano, o governo precisa de recursos para fechar as contas, em razão de mais gastos com o programa Bolsa Família e com energia. A União está injetando R$ 4 bilhões no setor elétrico para cobrir custos extras das distribuidoras após um uso mais intenso das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara, e com a compra de energia no mercado à vista, onde o preço atingiu patamar recorde. Além disso, promoveu um reajuste no Bolsa Família, com impacto de R$ 1,7 bilhão no Orçamento federal.

No lugar do aumento de tributos, o governo poderá contar, entretanto, com a arrecadação extra de R$ 12,5 bilhões estimada para acontecer com a reabertura do prazo do Refis da Crise – programa de parcelamento de tributos atrasados.

Em 2014, a meta de economia feita pelo governo – para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – foi fixada em R$ 99 bilhões para todo o setor público, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que corresponde a toda riqueza produzida no país.