Fiscais notificam comerciantes

Dois pontos comerciais em Cuiabá já foram notificados pela Prefeitura por não estarem dentro da Lei Geral da Copa. Em ambos os casos, os estabelecimentos estavam usando de forma indevida a logotipo do Mundial. Como é sabido, o uso de qualquer emblema ou logo como “Copa do Mundo” ou “Copa 2014”, é proibido.

Um dos estabelecimentos, localizado na avenida Ipiranga, nas proximidades da Arena Pantanal, já era denominado como “Posto 2014”. O nome, além de fazer referência à Copa, utilizava as mesmas fontes e cores propriedades da Fifa. Sendo assim, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente conversaram com o dono do local e o alertaram para o uso e modificação não autorizada dos símbolos oficiais para fins comerciais. O proprietário do posto de combustível terá que mudar toda a fachada do estabelecimento e alguns equipamentos.

Já na região central de Cuiabá, uma loja de colchões estava utilizando a logo da copa em placas que indicavam preços dos produtos e a proprietária da loja também foi notificada. A assessoria de imprensa não soube informar o prazo que foi dado aos empresários e, segundo as informações, como se trata de situações diferentes, os prazos também são.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) também começou a fiscalizar os primeiros casos de violação dos direitos de uso da marca da Fifa. A atuação também irá intensificar o combate a pirataria contra fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos não oficiais. A delegada do Decon, Ana Cristina Feldner, declarou que a lei precisa ser levada a sério, e muitos desconhecem o que ela determina e acabam cometendo crimes sem ao menos perceber.

Conforme a Lei Geral da Copa, os símbolos oficiais e os termos e marcas registrados pela Fifa não podem ser usados sem a autorização expressa. A pena para esse tipo de crime vai de 3 meses a 1 ano de prisão, sendo enquadrado no uso indevido de direitos, falsificação ou pelo “marketing de emboscada”, ato que induz o consumidor a acreditar que o produto ou serviço é endossado pela organização do Mundial.