MPF/GO quer a suspensão da campanha publicitária da Copa

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para suspender a campanha de marketing referente à Copa do Mundo FIFA 2014. O objetivo da medida é proteger a cidadania e a dignidade dos brasileiros, como também os seus direitos fundamentais à informação e à verdade estatal, especificamente quanto ao conteúdo da atual campanha publicitária “Todos ganham (Hexa)”, que promove a marca “A Copa das Copas”.

Na ação, o MPF/GO requereu a concessão de medida liminar que determine a imediata suspensão da campanha em todos os veículos de comunicação e proíba o governo federal de realizar outras peças publicitárias sobre a Copa que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social. Além disso, requereu, ainda, a aplicação de multa diária de R$ 5 milhões à União e de multa diária pessoal de R$ 1 milhão aos agentes do governo, no caso de retardamento no cumprimento da decisão.

Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, “além de não condizer com a verdade, o conteúdo publicitário da atual campanha atinge o inconsciente coletivo, de forma subliminar, com mensagens de que o governo federal cumpriu tudo que compromissara; que a organização do evento transcorreu sem problemas; que todas as ações, programas e políticas públicas necessárias foram planejados e executados completa e adequadamente; que não se utilizaram recursos públicos no evento; que a Copa proporciona, exclusivamente, resultados positivos para o país; que existe unânime aprovação do evento; que, enfim, todos os brasileiros já estão unidos, vestindo a camisa amarela da seleção e calçados de chuteira, esperando apenas o momento de comemorar, sambar, festejar a vitória do Brasil.”

De acordo com o MPF/GO, como o Brasil foi homologado em 2007 para sediar a Copa, houve, desde então, oportunidade e tempo suficiente para executar planos de investimento na infraestrutura e nos serviços públicos, principalmente nas cidades-sede. Das 167 intervenções anunciadas, apenas 68 estão prontas, ou seja, 41%. Outras 88 obras ainda estão incompletas ou ficarão para depois da Copa. Por fim, onze obras foram abandonadas e não sairão do papel. Dados do Senado Federal informam que o custo da Copa no Brasil somam US$ 40 bilhões, enquanto a soma do total investido nas últimas três edições do evento (Japão/Coreia, Alemanha e África do Sul) foi de US$ 30 bilhões.