Estado deve R$ 22 milhões aos municípios de verbas da saúde atrasadas

A dívida de Mato Grosso com os 141 municípios, devido aos atrasos de recursos da saúde, é de R$ 22 milhões, referentes aos meses de março e abril deste ano. A previsão é que esse déficit seja regularizado até julho. Mais uma vez, a judicialização da saúde foi apontada pelo secretário estadual de Saúde, Jorge Lafetá, como um dos principais fatores responsáveis pelos atrasos e pelos rombos no orçamento da pasta a cada ano. Ele destacou que somente as liminares que obrigam a fornecer tratamento e medicamentos pacientes consomem por mês uma média de R$ 3 a R$ 4 milhões da SES. Ressaltou que em 2013 foram R$ 46 milhões bloqueados da conta única do Estado para atender demandas judiciais.

De acordo com o secretário, em relação à Cuiabá, o repasse para alta complexidade do mês de março deste ano já foi regularizado. Por mês, o Estado é obrigado a repassar aos municípios R$ 11 milhões na modalidade fundo a fundo, que sai do fundo estadual de saúde para os fundos municipais, mas a cada ano vem ocorrendo atrasos consecutivos. Lafetá destacou que o déficit de R$ 23 milhões que encontrou no ano passado quando assumiu a pasta são referentes a atrasos ao longo de 2012 e foi quitado até novembro do ano passado.

As parcelas em atraso de novembro e dezembro 2013, segundo ele, já foram regularizadas no começo deste ano. Assim, ele garante que os R$ 22 milhões atrasados hoje são relativos somente a 2 meses deste ano. A Secretaria Estadual de Saúde trabalha com a projeção de conseguir quitar as parcelas atrasadas até julho. Lembrando que o mês de maio já está terminando e os R$ 11 milhões precisam ser pagos já em junho. Ele disse que os atrasos ocorrem por falta de recursos e também devido a judicialização da saúde. “No ano passado, de liminares cumpridas passou dos R$ 110 milhões. O orçamento era de R$ 800 milhões e R$ 600 milhões gastos com RH [recursos humanos/folha de pagamento]”.

Lafetá foi ouvido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (28), a convite do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM). Ouviu vários questionamentos sobre os atrasos pois os prefeitos procuram os deputados para cobrar e pedir intermediação junto ao governo e também foi interpelado sobre a gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a intervenção nos Hospitais Reginais de Alta Floresta e Colíder e também a retomada do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, cujo contrato com o Ipas terminou e não foi renovado.

As 3 unidades eram administradas pelo Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) mas foi constatada a inadimplência por mais de 120 dias do Ipas com fornecedores, prestadores subcontratados para compor o Corpo Clínico dos hospitais. Outras irregularidades verificiadas foram o não pagamento de água, luz, materiais hospitalares, que resultaram no risco de paralisação das atividades dos hospitais e a precarização do atendimento à população.

Com a intervenção, o Estado assumiu todos os compromissos administrativos e os hospitais estão funcionando e aos poucos estão sendo restabelecidos os serviços médicos-hospitalares. O secretário Jorge Lafetá destacou que serão necessários pelo menos mais 3 meses para que a Comissão que realiza auditoria nesses locais finalize os trabalhos. Após isso, terá que ser decidido se o Estado irá contratar ou não outra OSS para assumir as unidades. Durante a reunião, Lafetá ouviu várias críticas dos parlamentares em relação ao modelo das OSSs, implantadas no Estado ao longo de 2012, pelo então secretário de Saúde, Pedro Henry (PP) hoje ex-deputado e condenado no processo do mensalão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por sua vez, o secretário destacou que é preciso separar o joio do trigo, pois em algumas unidades a gestão das OSSs tem mostrado bons resultados e está dando certo. Dessa forma, segundo Lafetá, é preciso analisar cada caso em separado. “Não posso colocar todo mundo no mesmo cesto. Temos primeiro que fazer todo esse processo investigatório para ver porque que errou, se realmente é o modelo nesses hospitais ou não. E ai nós tomaremos as decisões. O prazo para isso segundo ele é de 180 dias.