Juiz teria negociado venda de sentença com ex-secretário

Uma decisão em ação envolvendo cerca de R$ 71 milhões, que estava sob a responsabilidade do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, teria sido negociada com o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, segundo o empresário Júnior Mendonça, em depoimento prestado à Polícia Federal.

O empresário, que é apontado como um dos operadores de um suposto esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso e ganhou o benefício da “delação premiada” ao contribuir com as investigações da Operação Ararath, afirmou que Éder, por meio de um intermediário, pagou R$ 500 mil ao juiz, para que este concedesse uma decisão favorável ao Estado de Mato Grosso.

Na ação, impetrada em 2009, foi requerida a penhora dos bens da Brasil Telecom – Oi, devido a débitos tributários que a empresa teria com o Estado.

Em agosto do mesmo ano, o juiz Roberto Seror atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio dos bens.

O valor utilizado para supostamente comprar a sentença saiu de empréstimo que Éder Moraes realizou junto ao empresário.

Ao pedir o empréstimo para negociar a decisão, segundo Mendonça, Éder teria combinado que o valor fosse emprestado “por meio de vários cheques emitidos pela Comercial Amazônia Petróleo”, empresa pertencente a Mendonça.

Os cheques, um de R$ 200 mil e o restante em diversos cheques de R$ 25 mil até completar R$ 500 mil, teriam sido, posteriormente, entregues pelo empresário a um intermediário de Éder Moraes, por nome Carlos Vasconcelos.

Conforme o depoimento que consta no inquérito da PF, pouco após o repasse dos valores, Júnior Mendonça tomou conhecimento da sentença de Roberto Seror e indagou a Éder “se o dinheiro emprestado se referia a esta decisão judicial, oportunidade em que Eder Moraes confirmou”.

Indícios

No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que, alguns dias após a decisão judicial, houve a compensação do primeiro cheque de R$ 200 mil, indicado por Júnior Mendonça.

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Outro indício apontado pelo MPF é o fato de, pouco depois da compensação do último cheque, que totalizaria os R$ 500 mil, em novembro de 2009, o magistrado ter determinado a transferência dos valores bloqueados para a conta bancária da Procuradoria Geral do Estado.

“Os fatos trazidos ``a lume são indiciários da ocorrência dos crimes de corrupção ativa (Eder de Moraes Dias e Carlos Alberto de Vasconcelos) e corrupção passiva (Roberto Teixeira Seror)”, alegou o MPF.

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Outro lado

O Midiajur tentou insistentemente contato com a assessoria do juiz Roberto Seror, assim como com o próprio magistrado, para que se posicionasse sobre o assunto.

No entanto, até a edição desta matéria, não houve nenhuma manifestação.