Secopa gasta R$ 3,9 milhões em iluminação sem licitação Contrato com empresa é para aquisição de lâmpadas fabricadas na Holanda

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) pagou o montante de R$ 3.983.870,27, com dispensa de licitação, pelo sistema iluminação suplementar artificial para o gramado da Arena Pantanal.

De acordo com Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (30), o sistema foi adquirido junto à empresa Canal Livre Comércio e Serviço Ltda., que também deverá fazer a instalação completa.

Conforme a publicação, são três equipamentos de iluminação artificial “MU 360” (60x1000 Watt) e um equipamento Analyser (Analisador de Condições de Qualidade de Crescimento). Todos são produzidos na Holanda.

O valor da aquisição, ainda segundo o Diário Oficial, foi possível graças à dotação orçamentária para a Secopa.

A justificativa para adquirir os produtos com dispensa de licitação se baseou, conforme a pasta, no artigo 25 da Lei nº 8.666/93.

Na legislação, consta que se torna inexigível a licitação quando houve inviabilidade de competição, em especial “para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

Outro lado

O secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a aquisição dos equipamentos de iluminação foi uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Segundo ele, todos os estádios que terão partidas do Mundial tiveram que adquirir os produtos, que possuem raios capazes de tratar o gramado e, também, substituir a luz natural.

Além disso, complementou Guimarães, os equipamentos serão um legado da Copa, uma vez que permanecem na Arena Pantanal após a Copa.

Sobre a dispensa de licitação, a Secopa informou que trata-se de equipamentos com fabricante único, com uma única empresa fornecedora.

A Arena Pantanal terá quatro jogos do Mundial, no mês de junho próximo.